Em vitória do governo, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (7) mudanças patrocinadas pela oposição à proposta de reforma da Previdência.
Por 370 a 124, o plenário da Casa aprovou, em segundo turno, na madrugada desta quarta, a restruturação das regras de aposentadoria. Mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques — instrumentos para que trechos específicos do projeto sejam votados separadamente.
Em sessão nesta quarta, rejeitaram os oito destaques apresentados pelos partidos. As propostas iam desde mudanças nas pensões por mortes até alterações em regras de transição.
O texto irá agora para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em dois turnos no plenário.
A versão em análise representa economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos no gasto com aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores da União.
Agenda pós-reforma
O governo já começou a falar numa agenda pós-reforma, o que inclui outras medidas para controlar os gastos previdenciários. Foi instalada nesta quarta a comissão especial da Câmara para analisar o projeto de lei cujo objetivo é elevar a arrecadação de recursos devidos por empresas à Previdência.
— Devemos concluir isso em até dois meses. Vejo uma convergência na Câmara a respeito desse projeto — disse o relator, Arthur Maia (DEM-BA).
Na próxima semana, deve ser destravada a tramitação do projeto de reforma nas regras para que militares entrem na inatividade.
O governo espera economizar cerca de R$ 10,45 bilhões em uma década com essa medida, pois o presidente Jair Bolsonaro decidiu também propor aumento salarial de bônus para as Forças Armadas.
A comissão ainda não foi instalada, mas esse será um dos projetos da agenda da Câmara no segundo semestre.
Enquanto isso, a equipe econômica deve acelerar os estudos para lançar um plano para reduzir o peso das aposentadorias por invalidez. Hoje, em média, 18% das aposentadorias concedidas por ano são desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com técnicos do ministério, essa proporção é mais adequada à média mundial.
O projeto em estudo envolve aprimorar as perícias médicas para que pessoas ainda em condições de trabalhar, mesmo que em função diferente, possam continuar na ativa.
Outra medida que deve ser destravada é a criação de um centro único para gestão do regime previdenciário da União. Isso reduziria custos. Hoje, cada órgão público tem servidores próprios para administrar os benefícios. Isso vale para ministérios, BC, Tribunal de Contas da União (TCU), universidades etc.
Atenção voltada ao Senado
Apesar do tom otimista após vitórias na Câmara, o governo não quer se descuidar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma quando for enviada ao Senado. Aprovado na Câmara, o texto deve começar a ser analisado pelos senadores ainda nesta semana.
A expectativa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é que até o fim de setembro a proposta receberá o aval do Senado — bem mais rápido do que na Câmara, que demorou cerca de seis meses.
O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele e líderes da Casa planejam criar uma PEC paralela para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma.
O processo na Câmara
A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma. Para conseguir apoio de ampla maioria dos deputados, o governo teve que ceder neste ponto. Uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia foi o principal articulador da proposta, principalmente por causa do distanciamento do presidente Jair Bolsonaro a respeito do tema.
O amplo placar no plenário — eram necessários 308 votos de 513 deputados — é visto por líderes como resultado do trabalho de Maia. Onyx é contra essa avaliação.
— Foi uma construção coletiva — disse.
Segundo o ministro, Bolsonaro e seus ministros se reuniram com 473 deputados no primeiro semestre e atuaram para que a Câmara aprovasse a restruturação da Previdência.
O governo conseguiu derrotar metade do destaques nesta quarta com ajuda do partido de Bolsonaro, PSL, e siglas de centro — aliadas de Maia.
A Câmara manteve a exigência de um valor mínimo para que seja contado um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.
A proposta de alteração ao texto da reforma da Previdência foi apresentada pelo PT e, na votação em primeiro turno, foi feita pelo PSB. Ambas foram rejeitadas.
Os partidos de oposição queriam retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo sobre o salário mínimo (R$ 998) ou piso da categoria.
A Câmara rejeitou também destaque do PCdoB para que pensões não possam ser menores que um salário mínimo (R$ 998) em qualquer hipótese. Atualmente, a Constituição não permite que esses benefícios sejam inferiores ao salário mínimo.
A reforma prevê uma nova fórmula para o cálculo das pensões, mas impede que o valor seja reduzido para menos de um salário mínimo quando o benefício for a única fonte de renda formal.
Assim, a pensão poderá ser inferior ao mínimo quando, por exemplo, uma viúva já recebe uma aposentadoria.
