Portaria do Comando do Exército, publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU), define as armas que são de uso permitido e restrito no país, segundo classificação técnica. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro havia dado prazo para o Exército estabelecer esta indicação.
Segundo a tabela publicada no DOU, são de uso permitido:
- . 40 Smith &Wesson
- . 45 Automatic
- . 45 Colt
- 45 Glock pistola automática
- . 45 Winchester Magnum
- 357 Magnum
Já na lista de armas de uso restrito apenas para profissionais da área de segurança estão, entre outras, fuzis dos seguintes calibres:
- 5.56x45 mm
- 7.62x51 mm
- 12.7x99 mm
Em maio, o Planalto editou norma indicando os parâmetros das armas que poderiam ser portadas de maneira facilitada por mais de 20 categorias profissionais. Em meio a críticas por liberar fuzis para cidadãos comuns, o governo decidiu mudar de estratégia e anulou o decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas.
Em junho, Bolsonaro publicou três novos decretos com novas regras e enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade das mudanças nas normas das armas deve ser votado até a próxima semana, com mudanças ao texto enviado pelo governo.
