Em seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou sete decretos sobre a posse e o porte de armas no Brasil. Quatro foram assinados na terça-feira, revogando dois que estavam em vigor e facilitavam o transporte de armas, uma das bandeiras da campanha do então candidato à Presidência.
O principal recuo ocorre na ampliação do porte a uma série de categorias profissionais, como caminhoneiros, jornalistas e políticos. Em um primeiro momento, na terça-feira, o governo manteve essa flexibilização, mas voltou atrás no mesmo dia, editando outro texto.
Na prática, o Executivo retoma boa parte das regras sobre porte mais restritivas de gestões anteriores. Também foi estabelecido novo período de 60 dias para o Exército listar os calibres que poderão ser adquiridos.
O governo protocolou, ainda, projeto de lei na Câmara prevendo mudanças sobre posse e porte. O Planalto alega que a retirada de pontos mais polêmicos da norma é o ideal em um cenário onde os parlamentares se debruçam sobre o texto. Consultores do Congresso entendem que as mudanças que facilitavam o transporte de armas de fogo eram inconstitucionais.
Especialistas criticam e apontam instabilidade
Na visão do diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a edição dos sete decretos em seis meses retira o foco dos pontos prioritários na área de segurança pública:
— Isso também causa imbróglio jurídico para o operador da segurança pública ou da Justiça criminal que não sabe o que fazer, porque as normas acabam sendo mudadas mais de uma vez por mês.
Diego Gomes Ferreira, advogado e um dos fundadores do Grupo Armas Pela Vida, lamenta as últimas medidas adotadas pelo governo. Ferreira encara o movimento como recuo:
— Não sabemos ainda exatamente qual estratégia é essa, se vai dar certo ou não. De alguma maneira é uma aposta que o governo fez. Não acreditamos que seja uma mudança de ideia em relação ao tema do armamento. O que nos resta, é fazer a devida pressão no Congresso.
Por meio de nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública classifica o recuo como “mero artifício político que demonstra desprezo institucional e nenhuma disposição ao debate sério e aprofundado sobre um tema tão polêmico”.
Principais mudanças previstas nos decretos
- Fim da ampliação do porte a categorias profissionais, como políticos e jornalistas. (Decreto 9.8467).
- Compra de até 5 mil munições para armas de uso permitido fica restrita a colecionadores, o atiradores e o caçadores (Decreto 9.846).
- Integrantes das Forças Armadas transferidos para reserva remunerada ou aposentados perdem o direito de renovação automática do porte. Os militares terão de se submeter a testes de avaliação psicológica a cada 10 anos (Decreto 9.846).
Cronologia
15 de janeiro
Quatorze dias após assumir a Presidência da República, Bolsonaro edita decreto flexibilizando a posse de armas. Entre as alterações, está a adoção de critérios explícitos para a análise da Polícia Federal (PF) em relação aos motivos alegados por quem deseja comprar uma arma. O ato também ampliou o prazo para renovação do registro de arma.
7 de maio
O chefe do Executivo assina decreto que flexibiliza o porte de armas no país. A norma amplia a possibilidade de transportar arma de fogo por cerca de 20 categorias profissionais. Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que texto é inconstitucional. STF é acionado no mesmo sentido. Ministério Público ingressa na Justiça pedindo a suspensão da medida.
22 de maio
Bolsonaro publica no DOU novo decreto sobre porte, ajustando alguns pontos, como idade mínima por menores de idade praticarem tiro esportivo. Reedição estabelece parâmetros para impedir compra de fuzis pela população. No entanto, a ampliação do porte a diversas categorias é mantida.
12 de junho
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos das armas.
18 de junho
Plenário do Senado aprova a suspensão dos decretos.
25 de junho
Bolsonaro revoga os decretos sobre porte de armas publicados. Quatro novos decretos são publicados. Governo diz que vai encaminhar texto sobre o tema ao Congresso.
