As idas e vindas do Palácio do Planalto nas regras para acesso a armas de fogo não são vistas como derrota pelos entusiastas do tema. No Congresso, o envio de um projeto de lei pelo governo para ampliar as possibilidades de porte deve atrasar os anseios da bancada conservadora, embora o grupo admita que o assunto vem ganhando mais atenção.
Na noite desta quarta-feira (26), o Senado aprovou projeto que permite ao morador da zona rural utilizar a arma em toda a propriedade. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a arma "exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio". Pela proposta agora avalizada, a permissão fica ampliada para a "extensão do respectivo imóvel rural."
Autor da proposta feita sob medida para os ruralistas, o senador Marcos Rogério (DEM-TO) afirma que a iniciativa corrige uma falha para oferecer maior segurança para quem reside no campo.
— Não tem sentido deferir a posse na zona rural, mas negar o direito a legítima defesa fora da sede da fazenda.
Após aprovação pelo plenário do Senado — o que é visto como forte tendência pelos caciques da Casa, o assunto seguirá para a Câmara, onde já há movimentação na defesa do tema.
Planalto evita derrotas dos decretos na Câmara
O assunto voltou a ganhar força depois que o presidente Jair Bolsonaro desistiu de ampliar o porte de armas para diversas categorias profissionais através de decreto. Um projeto de lei com esse objetivo foi encaminhado ao Congresso, ação recebida como um aceno positivo aos parlamentares.
Além disso, o Planalto evitou que os decretos editados sobre o tema fossem derrotados no Legislativo, o que havia sido projetado pelos deputados, e saiu do foco do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava ao menos cinco ações que alegavam a inconstitucionalidade da ação.
A partir de acordo fechado com Rodrigo Maia, ficou definido que a proposta será votada até setembro na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se comprometeu em levar o texto à votação ainda este ano. De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a negociação teve a participação do presidente do STF, Dias Toffoli.
Ainda assim, a autorização para que o cidadão possa andar armado tem potencial de embates inflamados em plenário, além de dividir espaço com as discussões sobre as reformas da Previdência e tributária, além do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
— O tema perde fôlego e deve ficar para o ano que vem. A ação é um recado de que o Congresso não quer ficar a reboque do governo. Queremos protagonismo — sustenta um integrante do centrão, ligado à pauta ruralista.
Outros pontos em que há consenso entre o Planalto e o Congresso foram incluídos em novos decretos editados pelo governo, vistos como de menor potencial de contestação sobre eventual inconstitucionalidade.
