Integrante da 1ª Turma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello demonstrou cautela ao comentar a decisão dos colegas da turma ao lado, que anularam a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Marco Aurélio disse que ainda desconhece "as premissas" da decisão.
— Eu não conheço as premissas, mas soube que se teria estabelecido uma gradação considerando os réus. Eu imaginei antes que a delação tivesse sido juntada até as apresentações das alegações pela defesa. Mas parece que não foi isso. Teria de confirmar, eu não posso falar sem ter certeza. Uma coisa é quando se se junta a delação, ou seja, o que é revelado pelo corréu (delator), após as alegações finais. Aí, claro, você tem de abrir o prazo para a defesa pronunciar-se. Agora, algo diferente, para mim, pelo menos, é ter um estabelecimento de uma ordem de apresentação das alegações finais, presentes delator e delatado. Eles continuam réus, o prazo é único. Aí, tenho de saber qual é a premissa — disse o ministro, em entrevista a GaúchaZH.
A decisão da 2ª Turma se amparou no argumento dos advogados do executivo de que houve cerceamento à possibilidade de defesa. Para eles, Bendine foi obrigado a entregar a sua defesa ao mesmo tempo em que os delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele.
— Eu distinguo as situações. A primeira, apresentação da delação, com conteúdo do depoimento, após as alegações finais da defesa, você tem de abrir prazo novamente para a defesa. Segunda situação, juntada a anterior, a distinção entre corréus. Ou seja, estabelecendo uma ordem, fala primeiro o delator, nas alegações finais, depois o delatado. Aí, a meu ver, a organicidade do direito vai por terra. Se a premissa foi a juntada da delação posteriormente às alegações, palmas para a decisão. Se não foi, tenho aqui as minhas dúvidas. Em síntese, para mim, corréu, delator, não vira assistente da acusação — afirmou Marco Aurélio.
O ministro preferiu desconversar ao ser questionado se o entendimento dos colegas influenciaria outros casos da Lava-Jato. Na tarde desta quarta-feira (28), a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Supremo pedindo que o ex-presidente se beneficie da decisão que isentou Bendine.
— Temos de ver se os integrantes, por exemplo, da 1ª Turma, o que pensam sobre a matéria, e o próprio ministro Celso de Mello, que esteve ausente. Eu não sei o entendimento deles — disse o ministro.
Na 2ª Turma, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para derrubar a sentença. Relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin foi vencido, e Celso de Mello, também integrante do colegiado, não participou da sessão.
Foi a primeira vez que o Supremo derrubou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro. Apesar do revés à Lava-Jato, Marco Aurélio afirmou que o ambiente na Corte em relação à operação segue incólume.
— Nossa ótica é a mesma em relação à Lava-Jato. Pesando acertos e desacertos, os órgãos acertaram muito mais do que erraram — observou o ministro.
