Relator do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que está "acordado" que o presidente vai vetar o ponto da lei que proíbe policial de colocar algemas no preso quando não houver resistência ou ameaça de fuga. Apesar disso, ele disse que é "bobagem" a alegação de que a medida iria prejudicar o trabalho da polícia.
— Está acordado para ser vetado. Os policiais alegam que não poderiam mais trabalhar, mas é bobagem. porque a súmula vinculante do STF que está vigente fala que só é lícito o uso em caso de resistência, ou receio de fuga ou integridade por parte do preso. Obviamente o texto que nós escrevemos é justamente esse. Criaram um cavalo de batalha — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (16).
O artigo aprovado prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a autoridade que "submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro".
O texto-base do projeto já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Como não teve nenhuma mudança, seguirá direto para sanção presidencial.
