O governo de Eduardo Leite encerra os seis primeiros meses de gestão com vitórias, como o aval da Assembleia Legislativa para a retirada de plebiscito no processo de venda de estatais, e momentos de mal-estar com a base aliada, evidenciados no impasse antes da aprovação da indicação de diretores do Banrisul.
GaúchaZH solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, seis pontos positivos da gestão no período. No outro lado, o líder de bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, apontou seis aspectos negativos (abaixo).
Por meio de nota, Otomar citou o diálogo com os demais poderes e com a sociedade como um dos trunfos do governo no primeiro semestre. Fora os seis itens, o secretário também aponta o programa Receita 2030, conjunto de medidas que visa ampliar arrecadação, e a reestruturação administrativa das secretarias como movimentos positivos.
O líder de bancada do PT entende que Leite segue boa parte dos projetos defendidos pela gestão anterior ao eleger o regime de recuperação fiscal como uma das principais ferramentas para tirar o Rio Grande do Sul do fundo do poço. No entendimento do parlamentar, esse mecanismo vai ampliar a dívida pública:
— Isso vai inviabilizar os próximos governos e comprometer o futuro.
Por outro lado, Mainardi reconhece a indicação de Beatriz Araújo como secretária estadual da Cultura como um ponto positivo nos seis primeiros meses, salientando a experiência e o profissionalismo dela na área.
Nesta terça-feira (2), segundo dia do segundo semestre, o tamanho da base aliada de Leite no parlamento será colocado à prova novamente. A expectativa é de que a casa legislativa aprecie os projetos de privatização de CEEE, Sulgás e CRM.
PONTOS POSITIVOS
1 - Diálogo
Relação com os poderes e a sociedade. Secretário cita a agenda de visitas realizadas a entidades representativas e conversas com os deputados estaduais ao longo do ano.
2 - Investimento rodoviário
Pacote de investimentos em estradas, com recursos disponibilizados via Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 301,4 milhões aplicados em 2019 no sistema rodoviário estadual.
3 - Avanço dos projetos essenciais para aderir ao RRF
Aprovação da PEC que retira obrigatoriedade da realização do plebiscito por privatizações e a possível votação dos projetos de lei para venda de estatais nesta terça-feira (2).
4 - RS Seguro
Programa que busca alinhamento e integração de ações entre as forças da segurança pública do Estado. Governo destaca, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que o primeiro trimestre de 2019 terminou com queda nos indicadores de criminalidade no Estado em relação ao mesmo período de 2018.
5 - Regularização passivos na área da saúde
O chefe da Casa Civil destaca que o governo busca manter a regularidade dos repasses da saúde do exercício de 2019 desde o início do ano, destacando pagamento relativos a programas municipais desenvolvidos pelas prefeituras no valor de R$ 40 milhões, em 28 de junho.
6 - Parcerias
A promoção de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) é elencado pelo governo como ferramenta para estimular o desenvolvimento do Estado e melhorar os serviços públicos por meio de investimentos privados.
PONTOS NEGATIVOS
1 - Repetição de agenda
O líder de bancada do PT na Assembleia entende que Leite segue a agenda de seu antecessor, José Ivo Sartori, priorizando pontos como o regime de recuperação fiscal e a privatização de estatais.
2 - Falta de política de desenvolvimento industrial e agrícola
Mainardi afirma que o Executivo estadual não tem uma pauta voltada ao crescimento industrial e agrícola, citando a nomeação tardia do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo como exemplo.
3 - Não priorizar a Lei Kandir e a reforma tributária
O governo estadual não entrar na briga pela regulamentação da Lei Kandir, que estava em discussão no Congresso, e pela reforma tributária prejudicam o Estado no enfrentamento à crise, segundo Mainardi.
4 - Submissão ao governo Bolsonaro
O petista critica o que chama de submissão do governo estadual à gestão de Jair Bolsonaro, citando a reforma da Previdência e o ajuste fiscal propostos pelo Planalto como símbolos do alinhamento entre Bolsonaro e Leite.
5 - Retirada de plebiscito para venda estatais
A retirada da obrigação de plebiscito para venda de três estatais é prejudicial, pois retira a população do debate sobre o tema, segundo o parlamentar. Mainardi diz que o governo entra em contradição ao gastar com publicidade para justificar a privatização enquanto citou gastos com eventual plebiscito na justificativa para aprovar a PEC.
6 - Responsabilização dos servidores pela crise
O deputado afirma que o governo de Eduardo Leite segue a política de penalizar os servidores públicos, atrasando salários e promovendo “mudanças profundas” nas carreiras do funcionalismo, como proposta de congelamento total de vencimentos.
