Com uma base aliada sólida, o governo Eduardo Leite conseguiu nova maioria expressiva e aprovou, nesta terça-feira (7), em definitivo, a chamada PEC do Plebiscito, que retira da constituição estadual a exigência de consulta popular para venda de três estatais.
Foram 39 votos favoráveis e 13 contrários, em uma sessão marcada pelo revezamento de falas da oposição. O avanço do texto abre caminho para o repasse à iniciativa privada da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno, em 23 de abril, por 40 votos a favor e 13 contrários. O único deputado que não votou a favor no segundo turno e apoiou a proposta no primeiro foi Adolfo Brito (PP), ausente em licença médica.
Diferentemente da votação da PEC em primeiro turno, há duas semanas, nesta terça-feira houve baixa presença de manifestantes contrários à proposta, tanto dentro quanto fora do Palácio Farroupilha. A Assembleia também abriu as portas normalmente nesta terça, sem a presença de brigadianos.
— Nós estamos enfrentando passo a passo. A partir da promulgação do texto final da emenda constitucional, vamos ver o que o governo pretende, daqui pra frente, com as ações de cada uma dessas estatais e naquilo que ele pretende para cada um dos serviços, caso a privatização seja autorizada. Se os projetos estiverem (na Assembleia) temos condições de fazer isso na virada do semestre — afirmou Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.
— O pior de tudo é que estão enganando as pessoas lá fora. Por isso, eu acredito que o governador Eduardo Leite não quis fazer o plebiscito. Se o debate se ampliasse, fosse para as ruas, talvez a gente conseguisse reverter isso que está colocado como uma verdade absoluta, de que é preciso privatizar para ter investimentos em educação, saúde e segurança — afirmou Juliana Brizola (PDT), da oposição, lembrando que a exigência de plebiscito foi aprovada por unanimidade em 1999.
Próximos passos
O presidente da Assembleia pretende colher, na manhã de quarta-feira (8), as assinaturas da Mesa Diretora, para publicar, na quinta (9), no Diário Oficial da Assembleia, a promulgação do texto aprovado. Se o cronograma se confirmar, ainda na quinta, a PEC entrará em vigor.
Com isso, o governo deve enviar entre quinta e sexta (10), em regime de urgência, os projetos de lei individuais pedindo autorização para venda da CEEE, Sulgás e CRM. Os projetos deverão trancar a pauta de votações por 30 dias após o início da tramitação. O governo trabalha para enviar os textos até sexta-feira.
Ao contrário da PEC, que passou por duas rodadas na Assembleia, os projetos de lei exigirão apenas uma votação e maioria absoluta dos votos.
"Preocupação com os trabalhadores"
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, classificou a vitória do governo na Assembleia como "histórica". Questionado sobre o envio de novos projetos polêmicos à Casa, como a mudança na carreira dos servidores, ele foi enfático:
— Dificilmente vai se encontrar uma votação mais complexa do que mudança na Constituição.
Vivian destacou ainda a preocupação com os trabalhadores das empresas envolvidas no processo de venda.
— O governador Eduardo Leite sempre tem uma preocupação com os trabalhadores que estão envolvidos neste processo. A recomendação que o governador Eduardo deu é que na estruturação, especialmente da justificativa que acompanha os (próximos) projetos, que seja dado uma atenção especial aos trabalhadores (das estatais) — afirmou.
