O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (22) que pretende extinguir a maioria dos conselhos formados por representantes do governo e sociedade civil. Após participar de evento com oficiais da Aeronáutica, Bolsonaro defendeu que o enxugamento das instituições que permanecerem também deve ocorrer, a fim de que "o governo possa funcionar".
— (Nós) queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos — afirmou.
As declarações foram dadas após o chefe do Executivo nacional ser questionado sobre o decreto publicado nesta segunda, que exclui a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que coordena ações de prevenção ao uso de entorpecentes ilegais.
Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, da União Nacional dos Estudantes e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Além disso, a medida também exclui a exigência da participação de um jornalista, um antropólogo, um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por "profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas".
— Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase impossível de ser tomada — completou o presidente.
Histórico
Bolsonaro já fez uma série de mudanças na composição de conselhos federais. Na última sexta-feira (19), a equipe que compunha o Conselho Superior do Cinema passou de seis representantes do cinema, três da sociedade civil e dois ministros para três membros da indústria audiovisual, dois da sociedade civil e sete ministros. Com isso, o governo terá maioria nos integrantes do órgão.
Além disso, em maio o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também sofreu alterações. Juntamente do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Jair Bolsonaro mudou a composição de 96 integrantes para 22. O decreto assinado pelo presidente aumentou a presença do poder federal de 29% ara 41% e reduziu a representação da sociedade civil — de 22 assentos para apenas quatro.
O Conama é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Disputa jurídica
No início de abril, Bolsonaro assinou decreto que determinou a extinção de conselhos, comissões, fóruns e outros colegiados da administração pública. O texto foi alvo de ação do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir via decreto conselhos que tenham amparo em lei.
A decisão é liminar e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte.
