A composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi alterada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O conselho, antes composto por 96 integrantes – entre entidades públicas e ONGs –, passa a ter 22, e o governo federal passa a ter mais força.
Isso porque o decreto, publicado nesta quarta (29), aumenta a presença do poder federal no conselho de 29% dos integrantes para 41%. Ao mesmo tempo, a representação da sociedade civil foi diminuída de 22 assentos para apenas quatro. As entidades civis serão escolhidas a partir de sorteios (antes havia uma eleição para a escolha dos representantes) e terão mandato de um ano – hoje são dois.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA) deixaram de integrar o Conama. Possíveis mudanças na estrutura do Conama já eram ventiladas há meses dentro da gestão Salles.
O Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) afirmou que enviará para Raquel Dodge, procuradora da república, uma representação assinada por mais de 30 entidades contra o decreto.
— Essa medida é para destruir a representação da sociedade civil. Essa parece ser a intenção do governo — diz Carlos Bocuhy, presidente do Proam.
Também foram retirados do conselho representações indígena, científica (que era indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC) e sanitária.
A primeira reunião do órgão no governo Bolsonaro foi marcada por confusão. Na ocasião, o ministro ignorou o regimento interno do conselho e só permitiu que participassem do encontro conselheiros titulares. Os suplentes só podiam participar caso os titulares estivessem ausentes. Um suplente tentou entrar e foi agredido por seguranças.
O Conama foi implantado em 1984 e passou a definir normas como as de licenciamentos ambientais, controle de poluição e outras atividades. Seu principal articulador foi Paulo Nogueira Neto, criador da política ambiental brasileira que morreu em fevereiro deste ano.
Na cerimônia de inauguração do órgão, o ministro do Interior, Mário Andreazza (1979-1984), não conseguiu disfarçar sua surpresa quando Nogueira Neto, ao discursar, afirmou durante seu pronunciamento que o novo conselho era o único em que o governo não tinha maioria.
