O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (19) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações que contenham dados compartilhados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na saída de culto evangélico na Igreja Sara Nossa Terra, ele ressaltou que o repasse de dados deve ocorrer mediante decisão judicial e que, uma vez tornados públicos os dados, esses contaminam o processo legal. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
— Pelo que sei, pelo o que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicizados contaminam o processo — disse.
O ministro atendeu a pedido de Flávio, em uma decisão que paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro e atingiu outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem — como os da Operação Lava-Jato — até os de tráfico de drogas.
A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf —depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf.
