Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (17), procuradores que atuam nas forças-tarefas das operações Lava-Jato e Greenfield criticaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todos os processos em que houve compartilhamento de dados bancários sem autorização judicial. A medida atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), mas foi estendida a todos os casos em que a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros órgãos enviaram dados a investigadores.
"A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Coaf, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro", diz a nota, assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, as duas forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes a partir da iniciativa dos próprios órgãos de controle, quando deparados com indícios de atividade criminosa.
"Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho", acrescenta a manifestação dos procuradores.
Outra preocupação é com a suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado: "Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras".
Por fim, os procuradores defendem que o caso precisa ser revisto com urgência pelo plenário da Corte, de modo a garantir segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos.
