O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (27) que defende o ingresso de Estados e municípios na reforma da Previdência para que eles não usem recursos futuros oriundos do pré-sal para pagar contas.
Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Guedes também procurou baixar a temperatura da relação entre Executivo e Legislativo e elogiou a articulação do Congresso para angariar votos a favor da reforma em troca da inclusão das Unidades da Federação no texto do relator.
A apresentação do novo formato da proposta de reforma da Previdência foi adiada para a próxima terça-feira (2) em sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados. Haverá, também, conversas com governadores durante este fim de semana.
Chefes dos Executivos estaduais e municipais querem ser incluídos na reforma, mas não conseguem entregar votos por causa do desgaste político, consequência do apoio a uma medida impopular como esta.
— Todos nós sabemos que existem as disputas regionais de grupos nos Estados. Mas os governadores têm ascendência sobre alguns parlamentares que precisam apoiar a reforma, já que estamos fazendo novamente um esforço para inserir estados e municípios na reforma da Previdência — disse Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, o governo está fazendo aceno aos governadores com o avanço nas negociações de um novo pacto federativo, com medidas como distribuição dos recursos da cessão onerosa e do bônus de assinatura do fundo social da exploração do pré-sal.
Alcolumbre demonstrou irritação ao ser questionado sobre condicionantes colocadas pelos governadores para uma mobilização a favor da reforma.
— A gente precisa fazer gestos para os governadores e o governo está fazendo gestos — reagiu.
— Estamos todos muito construtivos. Confio nessa capacidade de articulação política, no papel decisivo tanto da Câmara quanto do Senado — acompanhou o ministro da Economia.
A relação entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já não é a mesma, principalmente após o ministro atacar os parlamentares um dia depois de o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentar a primeira versão do relatório, no qual fez concessões para atender pedidos de partidos políticos e tentar conseguir apoio pela aprovação do texto.
Nesta quinta, Guedes mudou o tom e disse que cada um tem seu papel e o dele era encaminhar uma proposta com impacto de R$ 1,2 trilhão. Ele disse ter achado "apreciável" as alterações feitas pelo relator em relação ao benefício de prestação continuada (BPC, pago a idosos carentes) e aposentadoria rural, mas fez ressalvas em outros pontos.
— Achei que a retirada dos servidores públicos não era tão interessante porque podia atingir a potência fiscal do pacote e me ressenti também do problema de estados e municípios —afirmou.
O ministro, então, disse defender o ingresso destes últimos no relatório de Moreira.
— Estamos aí lutando juntos para recolocar Estados e municípios dentro, porque é importante para as finanças deles também. Porque senão, lá na frente, eles estão fragilizados financeiramente e, em vez de usarem os recursos do pré-sal e este novo pacto federativo para crescer, fazer educação e financiamento, vão usar para pagar contas e justamente estamos corrigindo para a União — afirmou o ministro.
Guedes disse que o governo sempre teve intenção de fazer um novo pacto federativo, algo defendido no governo desde janeiro e lembrou que, desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo "mais Brasil e menos Brasília".
— Nosso programa tinha primeiro, maior desafio, a Previdência, que era um buraco fiscal que ameaçava engolir o país. Logo depois disso, falamos que iríamos para a (reforma) tributária e para o pacto federativo — disse Guedes.
O ministro disse ainda que o governo está encolhendo o crédito público e melhorando a alocação de recursos para expandir o crédito privado e que está trabalhando para baixar o preço do gás:
— Estamos dando um choque de energia barata, quebrando um duplo monopólio, tanto na extração e refino do gás, quanto na distribuição. Vamos reindustrializar o país em cima de energia barata.
— Da mesma forma, essa maior competição em petróleo e gás, a aceleração do ritmo de extração desses recursos naturais vai acabar chegando no botijão de gás da família, diminuindo em 30%, 40% até 50% o custo do gás lá no final da linha — afirmou.
