O relatório da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados foi apresentado nesta quinta-feira (13). O texto traz diversas alterações em relação à proposta original do governo. De acordo com Samuel Moreira (PSDB-SP), o relatório foi costurado com líderes partidários da Câmara.
Entenda os principais termos da proposta:
Sem consenso na Câmara, o relator Samuel Moreira teve de ceder e poupar servidores estaduais e municipais da reforma.
A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta. Leia mais aqui.
Numa derrota da equipe econômica, foi retirada a previsão de criação de um novo sistema previdenciário: a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
— Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição — justificou o relator.
O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirma que o governo não desistiu do sistema, apenas considera que ele foi "pouco discutido". Leia mais aqui.
A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, considerando medidas de aumento de receitas. A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) endurece regras de aposentadorias e pensões e elevação de receitas para a Previdência, como a majoração de tributos sobre bancos. Essa parte da proposta representa uma economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos.
Além disso, Moreira propôs R$ 217 bilhões de aumento de arrecadação para a Previdência com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos são financiados com o PIS/Pasep. Leia mais aqui.
Tem mais tempo para ler? Veja outros pontos
O novo texto da reforma da Previdência cria mais uma regra de transição para funcionários públicos que vai garantir aposentadoria mais alta antes dos 65 anos de idade, para homens, ou 62 anos, para mulheres, como previsto na proposta do governo. Também há mudanças relacionadas aos trabalhadores do setor privado. Leia mais aqui.
O mecanismo, existente hoje na Constituição, havia sido eliminado na proposta enviada pelo governo. Hoje, os benefícios são reajustados para preservar, em caráter permanente, seu valor real. Leia mais aqui.
O governo queria que o abono fosse pago a trabalhadores com renda mensal de até um salário mínimo. No relatório, o deputado propôs que o abono seja pago para quem tem renda de R$ 1.364,43. Leia mais aqui.
O relatório reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras, de 60 anos para 57 anos. Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde. Ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar. Leia mais aqui.
O deputado relator também derrubou o gatilho que poderia corrigir as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.
A proposta original previa que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seria elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Leia mais aqui.
Veja opiniões dos nossos colunistas:
MARTA SFREDO
Colunista de Economia
Ninguém chora pela barreira à capitalização, governo avisa que não vai desistir .
Leia a coluna
CAROLINA BAHIA
Colunista de Política
A covardia da Câmara dos Deputados
Leia a coluna
DÉBORA CADEMARTORI
Interina da coluna de Rosane de Oliveira
Sem reforma, o que resta para Estados e municípios?
Leia a coluna
