Será lido nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) tirando do texto original a aplicação das mudanças a Estados e municípios. O esforço de Eduardo Leite e outros 24 governadores, além de prefeitos brasileiros, não foi suficiente e, agora, a articulação se volta ao plenário, onde o texto poderá ser novamente modificado.
É possível que a decisão do relator tenha sido provocada por pressão de deputados com pretensões políticas para as eleições de 2020 e que não desejam arcar com o desgaste de incluir servidores municipais nas regras mais duras elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se fizesse um parecer à revelia, Moreira teria seu relatório derrubado pela maioria dos votos na comissão.
Para o Rio Grande do Sul, estar de fora da PEC da Previdência significa retardar mudanças que precisam ser feitas o mais breve possível no sistema de aposentadorias do funcionalismo do Estado. As alterações estariam mais focadas na idade mínima para entrar na inatividade e tempo de contribuição. Devido a um sistema insustentável, o governo do RS acumula déficit de R$ 12 bilhões em sua previdência.
Se o relatório for aprovado do jeito que está, o governo estadual terá de mandar à Assembleia as propostas de mudanças que deseja implementar. A mesma coisa com as 294 prefeituras gaúchas com regime próprio de Previdência Social que apresentam déficit atuarial.
A articulação para aprovação dos projetos próprios nos Estados e nos municípios demora, como é praxe na política. A ideia dos governadores, agora, é tentar criar atalhos para acelerar e auxiliar possível tramitação de projetos nas Assembleias e Câmaras de Vereadores.
– Em último caso, se a reforma passar sem os Estados no Congresso, que haja ao menos algum dispositivo na proposta para simplificar ou facilitar a aprovação nos Estados – projeta o governador Eduardo Leite.
Para favorecer governadores, uma das hipóteses é incluir no texto dispositivo determinando apenas maioria simples para o aval das reformas nos Estados e municípios, em vez de maioria qualificada (mais da metade dos votos para aprovação). Para aprovar emenda em plenário na Câmara, seria necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.
Até esta quarta-feira (12), o presidente da Famurs, Antônio Cettolin, tinha esperanças de que o relatório contemplaria prefeituras na PEC da Previdência. Cettolin pretende aguardar a leitura do relatório nesta quinta-feira para receber instruções de como será a reação à retirada dos municípios e Estados do projeto.
— Se não for feita a reforma, em torno de 10 a 15 anos, tudo vai servir para pagar folha de pagamento. O que o Estado é hoje, vão ser os municípios amanhã — disse o prefeito em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Aliás
Em café da manhã com a bancada gaúcha, o ministro Onyx Lorenzoni, ao responder questionamento do deputado Heitor Schuch, defendeu “aposentadoria fase” a trabalhadores rurais: R$ 500 aos 55 anos,
R$ 750 aos 60, e salário mínimo a partir dos 65. A proposta original, como era considerada dura demais, ficou de fora do parecer do relator da PEC da Previdência.
