Com a aproximação da data para a apresentação do relatório da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados — marcada para esta quinta-feira (13) — governadores seguem articulando-se a fim de manter os entes federativos na proposta.
A expectativa de que a reforma tenha efeito imediato para Estados e municípios, no entanto, não é unânime: a divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) desagradou alguns governadores. Eles reagiram publicando novo texto, acrescentando pontos os quais querem ver retirados da proposta — como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais.
Os chefes dos Executivos estaduais voltaram à Brasília para discutir nesta terça (11) a reforma da Previdência. Em entrevista ao Gaúcha+, o governador Eduardo Leite afirmou que metade dos impostos que os gaúchos pagam estão sendo utilizados para sustentar "um sistema previdenciário que é deficitário". Leite disse que, no caso do Rio Grande do Sul, o déficit chega a R$ 12 bilhões, sendo que a cada ano o Estado se endivida em mais R$ 1 bilhão.
— Aí todo mundo reclama nas redes sociais do preço da gasolina, do combustível, da telecomunicação, que o imposto no Rio Grande do Sul é mais alto. Sim, nós temos um imposto mais alto porque o Estado não consegue sequer pagar as suas contas, e vai cada vez menos conseguir pagar, porque o sistema previdenciário não tem fundo suficiente na contribuição dos servidores para pagar tudo o que precisa.
Leite defendeu a manutenção dos Estados e municípios no texto:
— (Para que) assim, possamos garantir as aposentadorias e parar de tirar o dinheiro dos impostos da população, dos serviços que deveriam ser financiados em saúde, em educação, em infraestrutura, para poder garantir o investimento do Estado nessas áreas e garantir também as aposentadorias. É preocupação de todos um sistema previdenciário que se sustente, e por isso a reforma deve atender os estados e também os municípios.
O governador do RS também é favorável ao aumento do tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, devido ao aumento da expectativa de vida:
— Que bom, as pessoas estão vivendo mais. Mas se as pessoas vivem mais, como diz o próprio sistema de previdência, é um sistema de prevenção. Se não há prevenção, se não há constituição de fundo a partir da contribuição, falta dinheiro para sustentar essas pessoas vivendo mais sem trabalhar. E aí a gente precisa alterar esses sistema para que ele tenha sustentabilidade.
Leite afirma que o PSDB deve fechar questão a favor da reforma da Previdência. Para ele, o relator da proposta, Samuel Moreira, tem disposição para incluir Estados e municípios no texto.
— Não adianta resolver o problema de um Estado, ou da união. Aqueles que fizerem a sua parte vão acabar pagando a conta daqueles que não fizerem. O importante é que o sistema esteja todo saudável. E, por isso, a reforma da Previdência precisa ser aprovada incluindo Estados e municípios.
