A decisão de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça e transferir para o Ministério da Economia — tomada por comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa nesta quinta-feira (9) — foi considerada uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Mesmo com o argumento do ministro de que a permanência do órgão na Justiça fosse “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição. Essa não é a primeira derrota ou recuo que Moro sofreu na pasta. Relembre:
DECRETO DAS ARMAS
O primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. O decreto, assinado na no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, tem pelo menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pela equipe de Moro. O ministro, por exemplo, teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas — o decreto fixou o número em quatro. Na assinatura do decreto, Moro não falou com a imprensa. Em entrevista a GloboNews, disse que "na proposição de uma política pública, sempre há discussão intensa".
CAIXA DOIS
O ex-juiz da Lava-Jato admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares: a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada por Moro, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime. O ministro disse que o fatiamento é uma "estratégia" para a tramitação do projeto e que o governo foi "sensível" às "reclamações razoáveis" de políticos de que o delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos.
ILONA SZABÓ
Moro teve de recuar da nomeação da cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, após repercussão negativa. Ilona já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
LARANJAS
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas no PSL, Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias. Bolsonaro foi mais enfático: dias depois, determinou a abertura de investigações para apurar o esquema.
