Em derrota do governo e, principalmente, do ministro Sergio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu nesta quinta-feira (9) tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia. Após aprovação na comissão especial, a MP ainda precisa ser votada também nos plenários da Câmara e Senado.
Apesar do discurso do Planalto de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição. Depois de três dias de sessão, a votação foi nominal: foram 14 votos a favor da mudança e 11 contra. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos no colegiado.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. O conselho recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. Depois, analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Demarcação
A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao ministério. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.
Prazo da MP
Na comissão mista do Congresso, ainda é preciso que se vote outros pontos do projeto de reforma administrativa. Foram apresentadas 31 propostas de alterações no relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Para que a MP não perca a validade e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano seja desfeita, a medida provisória precisa ser votada também nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho – ou seja, a mudança do Coaf para a pasta da Economia ainda pode ser alterada pelos plenários das Casas.
* Com informações de Agência Brasil
