O Clube Militar, entidade que reúne militares da ativa e da reserva, divulgou nota nessa quarta-feira (17) criticando a ação da Polícia Federal (PF), a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve sete pessoas como alvo, inclusive o general da reserva Paulo Chagas. Segundo o Clube, a ação do STF foi "ditatorial".
"(O Clube Militar) assistiu a um de seus dignos associados (o general Chagas) ser tolhido em seus legítimos direitos constitucionais em ação ditatorialmente editada, visto que foi desacreditada pela Procuradoria-Geral da República, dentre inúmeros conceituados órgãos da vida brasileira, diz o texto da entidade.
A entidade afirma que o Brasil viveu na última terça (16) um dia negro, nebuloso, em que a perplexidade tomou conta da população, face às notícias emanadas do Supremo Tribunal Federal.
A ação do Supremo foi parte do inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques à Corte. Ele nomeou como relator seu colega Alexandre de Moraes, que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra pessoas que estariam espalhando notícias falsas sobre o tribunal.
Paulo Chagas, general de brigada (segundo cargo mais importante na hierarquia do Exército), foi alvo da PF por ter feito diversas postagens críticas ao STF nas redes sociais, inclusive sugerindo que poderia ser criado no lugar da Corte um tribunal de exceção.
Na segunda (15), Moraes também determinou a censura aos sites O Antagonista e Crusoé, proibindo-os de noticiar uma menção feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht a Toffoli num depoimento anexado aos autos da Lava-Jato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do inquérito, mas esse posicionamento foi ignorado por Moraes.
Para o Clube Militar, está em curso uma reação da Corte ao possível envolvimento de alguns de seus membros com casos de corrupção.
Começamos a temer pelas verdadeiras causas de tudo isso. ( ) É inconcebível que qualquer e indevida atitude venha retratar inconformismo e, menos ainda, enseje reação, possibilitando defesa, a qualquer preço, de status quo preexistente, afirma a nota.
Com 38 mil membros, a entidade não é formalmente ligada às Forças Armadas. Suas opiniões têm peso mais político do que prático junto à caserna. Diversos membros da diretoria têm relação pessoal com o alto escalão militar do governo de Jair Bolsonaro, a começar pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que presidia a entidade até ser eleito em 2018.
ONG diz que ação do STF é inaceitável
Diretora do escritório do Brasil da ONG Human Rights Watch, Maria Laura Canineu publicou, nesta quarta, uma nota se posicionando sobre a ação. Ela classifica o ato de retirar do ar a matéria dos sites da Crusoé e O Antagonista como "um ataque à liberdade de imprensa, inaceitável em uma sociedade democrática"
O texto também também afirma que "o direito internacional protege de forma especial a liberdade de expressão no contexto do debate público sobre funcionários públicos" e diz que o STF deveria reverter a decisão, além de que "o Ministro encarregado deve se abster de quaisquer novas medidas para censurar ou intimidar os jornalistas que escreveram a matéria".
