Após decisão favorável do STF, o governo do Rio Grande do Sul garantiu o calendário para pagamento dos salários dos servidores na próxima semana. Em publicação realizada em sua conta no Twitter, neste sábado (9), o governador Eduardo Leite anunciou que o ministro Roberto Barroso deferiu liminar para suspender sequestros de valores pelo TJ/RS nas contas do Estado para o pagamento de precatórios.
"Registro nosso agradecimento pela sensibilidade e agilidade do Ministro! Com isso, mantemos o calendário de pagamento de salários dos servidores", escreveu Leite.
O valor sequestrado, de R$ 157 milhões, serviria para pagar também os salários do funcionalismo a partir de segunda-feira (11). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão na sexta-feira (8). O que diz a decisão, publicada neste sábado (9):
"Do exposto, defiro a medida liminar, para suspender as ordens de bloqueio e sequestro de quantia, determinadas no expediente administrativo nº 4973-10/0000030-9 (Ofício nº 3/2019-C-CCPP), até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto, sem prejuízo da continuidade dos depósitos mensais do reclamante, nos termos do Decreto estadual nº 47.063/2010. Com urgência, comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão e requisitem-se as informações."
Os sete procuradores do Rio Grande do Sul que atuam em Brasília têm contato permanente com as assessorias dos ministros do STF e explicaram, ainda na sexta-feira (8), a urgência da ação.
O valor de R$ 157 milhões foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça na sexta-feira para complementar montante determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elaborou calendário para quitar o passivo de R$ 15 bilhões.
Confira o calendário de pagamentos divulgado pelo Piratini em 31 de janeiro:
- 11 de fevereiro: servidores que ganham até R$ 2.250
- 12 de fevereiro: servidores que recebem entre R$ 2.250 e R$ 5 mil
- 13 de fevereiro: servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 11,5 mil
- 14 de fevereiro: servidores que recebem acima de R$ 11,5 mil
