Com o seu plano de pagamentos de precatórios rejeitado pelo Tribunal de Justiça (TJ), o governador Eduardo Leite já havia se inteirado das consequências apresentadas pelo Judiciário caso não depositasse o valor determinado, entre elas o sequestro de dinheiro das contas do Estado. Em palestra a empresários na quinta-feira (7), Leite falou sobre o tema e possível sanção ao presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro, caso ele não bloqueasse os recursos.
Conforme a lei, deve-se quitar dívidas com precatoristas, pessoas que ganharam ações contra o Estado (transitado em julgado), até 2024. E foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que montou calendário para cumprir o que determina a norma aprovada no Congresso.
Conforme o CNJ, o Rio Grande do Sul, que acumula R$ 15 bilhões em precatórios, deve despender cerca de R$ 210 milhões por mês para conseguir quitar esse passivo dentro do prazo. Até o ano passado, pagava-se apenas R$ 50 milhões mensais. Leite acreditava que, com o ajuste fiscal, conseguiria gastar mais do que isso nos próximos anos, mas a convicção não convenceu o TJ.
Agora, o quadro da crise, que era ruim, piorou. O governo havia montado calendário para quitação dos salários de janeiro e agora se vê obrigado e reformular o plano caso não saia neste fim de semana liminar suspendendo o sequestro dos R$ 157 milhões realizado na sexta-feira. Isso porque, conforme o que divulgou a Secretaria da Fazenda, planejava-se pagar todo o funcionalismo até o dia 14, próxima quinta-feira. Os depósitos seriam feitos desta forma:
- 11 de fevereiro: servidores que ganham até R$ 2.250
- 12 de fevereiro: servidores que recebem entre R$ 2.250 e R$ 5 mil.
- 13 de fevereiro: servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 11,5 mil.
- 14 de fevereiro: servidores que recebem acima de R$ 11,5 mil.
Os R$ 157 milhões bloqueados pela Justiça representa 10% da folha de pagamento do Executivo.
