O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na noite desta quinta-feira (13), a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para encaminhar o pedido de extradição. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) manifestou reiteradas vezes o seu desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália.
No pedido, que tem força de mandado, o ministro determina que Battisti seja preso pela Interpol imediatamente. No Brasil, a Interpol é representada pela Polícia Federal.
Em outubro de 2017, Fux concedeu liminar impedindo a extradição do ex-ativista italiano. A liminar foi revogada nesta quinta-feira. O ministro afirmou, na decisão, que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
A Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o "reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país". Para Luiz Fux, "todos os requisitos para a extradição de Battisti já foram preenchidos, como reconhecido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da Extradição 1.085".
Procurados, os advogados do italiano e a PGR informaram que não tinham sido notificados. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou em outubro que Battisti mora em Cananeia, cidade no litoral sul de São Paulo. Recentemente, ele se mudou para a casa que começou a construir no ano passado e recebeu uma das filhas e o neto, que vivem na França.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas e, em 2004, fugiu para o Brasil.
O STF chegou a autorizar sua extradição em 2009, mas permitiu que a palavra final fosse do presidente da República – à época, Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu o direito de Battisti permanecer no país.
Entenda o caso
Junho de 1979
Battisti é preso em Milão.
1980
O italiano é condenado à prisão perpétua sob a acusação de ter matado quatro pessoas na década de 1970, crimes que ele nega. No período, integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Os crimes pelos quais foi condenado ocorreram em 1978 e 1979, período marcado pela atuação de grupos extremistas.
1981
Escapa de uma prisão italiana enquanto aguardava julgamento e foge para Paris, onde inicia carreira de escritor. Vive na capital francesa até ter a extradição decretada. Foge para o México, mas volta para França.
1991
França nega sua extradição.
2004
França revê sua posição e concede a extradição. Na iminência de ser preso, ele fugiu novamente com destino ao Brasil.
2005
Casa-se com uma brasileira em São Paulo.
18 de março de 2007
É preso no Rio de Janeiro e levado para a prisão em Brasília.
Janeiro de 2009
Tarso Genro, então ministro da Justiça, acende o estopim de um incidente diplomático ao conceder asilo a Battisti. O governo brasileiro considera que os julgamentos do italiano em seu país de origem não tiveram a devida legitimidade.
Novembro de 2009
Por 5 votos a 4, o STF decide anular o refúgio de Battisti por considerar os crimes cometidos por Battisti hediondos e sem natureza política. Para a Corte, portanto, o italiano deveria ser extraditado para a Itália. No entanto, o STF determina que a decisão final cabe a Lula.
Dezembro de 2009
STF muda o resultado do julgamento e decide que Lula deve respeitar o tratado Brasil-Itália.
31 de dezembro de 2010
Lula referenda a posição de Tarso.
