O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impedindo a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Publicada nesta sexta-feira (13), a decisão tem validade até que a Primeira Turma do STF analise pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do italiano – o que está previsto para ocorrer no dia 24 de outubro.
Nesta semana, o presidente Michel Temer chegou a avaliar a revogação da permanência do ex-ativista no Brasil, mas decidiu esperar a análise da Suprema Corte. O pedido da defesa para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República chegou ao STF no final de setembro.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reconheceu a intenção do governo de extraditar Battisti. Ele argumenta que o italiano “quebrou a relação de confiança” ao tentar deixar o país sem motivo aparente.
No último dia 4, Battisti foi preso na fronteira do Brasil com a Bolívia carregando mais de R$ 10 mil que não teriam sido declarados. A Justiça argumentou que, na tentativa de deixar o país, havia indícios “robustos” dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas e, em 2004, fugiu para o Brasil. O STF chegou a autorizar sua extradição em 2009, mas permitiu que a palavra final fosse do presidente da República – à época, Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu o direito de Battisti permanecer no país.
Agora, há entendimento de que a extradição ou não do italiano depende de um novo processo no STF.
Julgamento
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux – que é o relator do pedido de habeas corpus. Luís Roberto Barroso, que autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, deverá ficar impedido de julgar o italiano.
