O presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda habeas corpus preventivo a ele. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, o governo deve aguardar decisão do STF antes que o presidente assine o decreto com a medida. O pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Battisti está sob análise do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo, e não tem data para ser julgado.
Na semana passada, na cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, a polícia prendeu Battisti e outros dois homens portando US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados. O italiano disse que sua intenção era comprar artigos de pesca, uma jaqueta de couro e vinho em um shopping que acreditava ficar em uma "zona internacional" que não pertenceria ao país vizinho.
Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. Ele conseguiu fugir da prisão em 1981, quando foi para a França e, depois, para o México, antes de retornar à França.
Após 15 anos beneficiado pela política do presidente socialista François Mitterrand de não extraditar nenhum militante de extrema-esquerda que tivesse renunciado à luta armada, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, durante o governo do conservador Jacques Chirac.
Em 2007, foi capturado no Rio de Janeiro e ficou quatro anos na cadeia até ser libertado, em 2011. Em 2009, a pedido de Roma, o STF autorizou a sua extradição, que foi negada, em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato.
Contraponto
À Folha de S. Paulo, a defesa de Battisti diz entender que "não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão", rever a decisão de Lula que negou a extradição. Os advogados também afirmam que confiam que Temer irá "respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas."
