O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou a colegas que pretende apresentar duas propostas para estender a restrição do foro especial para além de deputados federais e senadores. Segundo apurou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Toffoli quer limitar a prerrogativa também a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Pela sua proposta, o foro para as demais autoridades também só seria válida para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele — assim como se deu o entendimento da Corte para o Congresso.
O ministro teria falado sobre a ideia em um jantar com integrantes de outras cortes superiores na noite desta terça-feira (8), em Brasília. Além dessa proposta, Toffoli estaria cogitando declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.
Com as medidas, o ministro colocaria fim às críticas de que a Corte promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial. Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao benefício se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.
Na semana passada, o plenário do STF estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e relacionados ao mandato. Ao todo, ministros já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores.
