Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para instâncias inferiores 21 processos contra parlamentares.
Um dos inquéritos que "desceu" para instâncias inferiores após decisão de Marco Aurélio é o que investiga o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB). A peça contra o parlamentar foi enviada para a Justiça estadual do Rio Grande do Sul.
O deputado é investigado por suposta influência na liberação de recursos para a pavimentação da RS-494, entre Mampituba e Morrinhos do Sul, em benefício da MAC Engenharia e Construções Ltda. O processo teve início no Tribunal de Justiça em 2011.
O número de ações remetidas a outras instâncias corresponde a cerca de 45% de todos os processos contra parlamentares que tramitavam no gabinete do ministro. Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus.
Na quinta-feira passada (3), o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.
Somados, ao menos 44 processos remetidos à primeira instância até agora pelos ministros do STF. Além dos baixados por Marco Aurélio, foram divulgados até o momento nove processos remetidos pelo ministro Dias Toffoli, sete por Alexandre de Moraes, três por Luís Roberto Barroso, dois por Celso de Mello e dois por Edson Fachin.
Confira abaixo quais parlamentares tiveram seus processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos:
Ações penais
Deputado Ivo Cassol (PP-RO) - Justiça Eleitoral de Rondônia
Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
Deputado Roberto Góes (PDT-AP) (duas ações) – Justiça estadual do Amapá
Inquéritos
Senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – Justiça Federal do Pará
Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
Senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
Deputada Érika Kokay (PT-DF) (dois inquéritos) – Justiça do Distrito Federal
Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Justiça Eleitoral de Minas Gerais
Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Mato Grosso
Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) (dois inquéritos) – Justiça Eleitoral do Piauí
Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça estadual do Piauí
Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá
