O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), instaurado com base na delação da Odebrecht.
O processo do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de 1º Grau da Comarca de Belo Horizonte, para "regular e livre distribuição", conforme determinado por Moraes. O inquérito investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa de Minas, no segundo mandato de Aécio como governador do Estado.
As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, o ministro encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. Além de Aécio, os inquéritos envolvem os deputados César Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luíz Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Valdir Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Podemos-PE).
Já ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a prefeitura de Macapá. O processo foi encaminhado à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
