Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos à tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua em comícios, caravanas e anúncios em outdoors, ignorando o teto de gastos, de R$ 70 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de pré-campanha.
A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Operação Lava Jato, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que mais tiveram contato com os eleitores em eventos públicos, que nada diferem dos realizados na campanha oficial.
Nas caravanas que fez pelo país, a equipe de Lula, por exemplo, contou com um aparato profissional, formado por seguranças, assessores, fotógrafos, políticos, técnicos para montagem de palco e som e transporte assegurado por ônibus e aviões fretados.
No dia em que o ex-presidente foi preso, em 7 de abril, o petista ainda discursou por 55 minutos do alto de um carro de som. O PT afirma manter a candidatura de Lula, embora ele esteja preso e inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Jair Bolsonaro, na véspera de suas viagens, avisa seus apoiadores pelas redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os compromissos agendados. A estratégia faz com que o parlamentar seja recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Neste caso, a punição só pode ser aplicada a partir de 16 de agosto - multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por dia. Em seu perfil no Facebook, o deputado agradece a quem instala outdoors com seu rosto - os exemplos mais recentes são os de Marataízes (ES) e Chã Grande (PE).
Bolsonaro não cita, por exemplo, como as viagens são pagas, se com a verba da Câmara dos Deputados ou com recursos do Fundo Partidário, seja do PSL, atual sigla do deputado, ou do PSC, de onde se desfiliou mês passado. O dinheiro usado para custear a pré-campanha de Lula, segundo o PT, vem da arrecadação de filiados pela internet e também do Fundo Partidário. A legenda não revela os custos.
Também sem informar os recursos já empregados em suas viagens, o senador Álvaro Dias, do Podemos, visitou ao menos 11 cidades no mês passado, em oito Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará. Mesmo afirmando viajar só com o assessor do partido e em voos de carreira, Dias registra cada passo seu de olho na campanha.
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus preventivo a Lula, por exemplo, o pré-candidato foi à Avenida Paulista, em São Paulo, gravar um depoimento em defesa da prisão em segunda instância.
Preocupado em se posicionar como austero, o agora ex-governador paulista Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB, tem optado por voos comerciais e por viajar sozinho, sem assessores. Nos bastidores, porém, uma equipe experiente formada por marqueteiros e jornalistas grava todas as suas falas para abastecer as redes sociais do tucano, que também afirma pagar os gastos com verba do Fundo Partidário.
As viagens de cunho eleitoral, no entanto, começaram antes mesmo de Alckmin deixar o cargo. Assim que assumiu o partido, em dezembro de 2017, o tucano já passou a dividir a agenda de governador com a de líder partidário, participando de reuniões quase semanais em Brasília.
Os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela DÁvila (PCdoB) também têm viajado depois de serem lançados por seus partidos.
O TSE informou que, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, "não existem gastos de pré-campanha".
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, o período de pré-campanha deveria ser liberado, sob um controle dos gastos feitos.
— Não pode proibir de discutir política, mas quando alguém começa a usar carro de som, outdoor, jornal e outros meios que demandam dinheiro, isso pode ser examinado pela Justiça como abuso de poder econômico — disse Neves.
