Depois de um sincronizado meneio entre desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o juiz Sergio Moro, o risco iminente de prisão para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se real. Diante do mandado expedido por Moro, robustecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus ao ex-presidente, criminalistas consideram mínima a possibilidade de reverter a reclusão.
A ínfima chance de livrar o petista estaria na liminar apresentada nesta quinta-feira (5) pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) ao STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Na ação, a legenda pede que se determine a "suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa". Lula, que ainda pode recorrer ao STJ, seria beneficiado caso a medida fosse aceita.
Menos de uma hora após a publicação da ordem de prisão do ex-presidente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aguardava nos corredores do Supremo uma audiência com Marco Aurélio. Ao lado de Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, Kakay é um dos autores do pedido do PEN.
Interrogado sobre a possibilidade de deferimento da liminar, Kakay limitou-se a dizer "esperemos". Mais cedo, Marco Aurélio havia declarado que a tendência era levar a liminar ao plenário na próxima sessão plenária, marcada para quarta-feira (11).
— A liminar concedida pelo Supremo nessa ação declaratória seria a única alternativa, porque teria efeito erga omnes (expressão em latim para "todos os homens"), como se diz, efeito geral. Seria a única hipótese para evitar a prisão — avalia o criminalista Marcelo Peruchin.
Pelo regimento do STF, o relator poderia apreciar a liminar de forma individual — monocraticamente, no linguajar da corte — e submetê-la mais tarde ao plenário. Porém, pela repercussão ainda desconhecida da medida, o advogado vê possibilidade de decisão pelo colegiado. Nesse caso, a pauta precisa ser determinada pela presidente, Cármen Lúcia, que vem resistindo em levar ações similares à votação.
Para Peruchin, uma nova barreira jurídica poderia se erguer. O advogado especula que o Ministério Público Federal (MPF) sustentaria a hipótese de que o caso do ex-presidente já foi apreciado pelo Supremo e, por isso, ficaria de fora do alcance da liminar. Com experiência de 30 anos em tribunais superiores em Brasília, o criminalista Eduardo Ferrão também considera "difícil" a concessão da liminar, uma vez que o pedido implicaria liberação de outros detentos.
— Não me ocorre outra situação para evitar a efetivação dessa prisão, mas como o STF tomou uma decisão que contrariou um dispositivo constitucional, no meu entendimento, não causaria surpresa se concedesse a liminar. A capacidade de surpreender se exauriu —indica Ferrão.
