A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, por meio de nota, que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela prisão do petista "contraria decisão proferida pelo próprio tribunal", em 24 de janeiro. Segundo os advogados, na data em que confirmou a condenação do petista em 2ª instância, o TRF4 condicionou a execução provisória da pena ao esgotamento dos recursos na própria Corte:
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”, escreveram os advogados.
No documento, a defesa do petista afirma que o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado — quando não existe possibilidade de recurso — "é incompatível com a garantia da presunção da inocência". Esse argumento vem sendo utilizado pelos advogados nos pedidos de habeas corpus em instâncias superiores.
No fim da tarde desta quinta-feira (5), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado a 12 anos de um mês de prisão por crimes apontados no caso do triplex do Guarujá. O despacho de Moro foi assinado 19 minutos após o TRF4 publicar ofício sobre a medida contra o petista.
