Em 11 de abril de 2017, o relator dos processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou a tribunais do Rio Grande do Sul pedidos feitos pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot para investigar políticos gaúchos sem prerrogativa de foro perante a Corte. São casos de pessoas citadas em delações de executivos da construtora Odebrecht.
Um ano depois, quatro inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal (PF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). São investigados em expedientes separados o ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB) e o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge (PDT).
Em outro, são investigados o deputado estadual Frederico Antunes (PP) e o atual prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Mello (PP). Também foi aberto inquérito para apurar suposto pagamento de propina para construção da Avenida 3ª Perimetral, em Porto Alegre.
Um outro caso, em que são citados o prefeito de Uruguaiana e os políticos da cidade Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves, foi encaminhado pelo MPF ao Ministério Público (MP) estadual. Os procuradores regionais da república entenderam que a competência dessa investigação é estadual. De acordo com o MP, o caso, que está em segredo de justiça, começou a tramitar. Em nenhum dos expedientes há conclusão.
A citação à deputada Manuela D'Ávila (PC do B) foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a assessoria da Corte não soube informar se o expediente ainda está em tramitação ou foi arquivado. Até a publicação dessa reportagem, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região também não informou o andamento do caso.
Já os casos envolvendo o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) e o ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira foram arquivados pelo MPF for falta de indícios de crime. Sobre a citação ao nome do conselheiro Estilac Xavier, no fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar o caso, a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas.
O QUE PESA CONTRA OS POLÍTICOS E A DEFESA
BETO ALBUQUERQUE
De acordo com o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Beto Albuquerque recebeu, em 2010 e 2012, R$ 300 mil, via caixa 2, para campanhas.
Contraponto: "Tenho ao meu lado a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética".
JAIRO JORGE
Alexandrino Alencar disse que o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge recebeu R$ 50 mil, via caixa 2, para a campanha de 2008, e R$ 400 mil legais para a campanha de 2012.
Contraponto: "Não podemos transformar o legal em ilegal. Todos os valores foram legais e recebidos por meio da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores e constam nas prestações de contas de 2008 e 2012. Das 835 obras realizadas em Canoas da minha gestão, nenhuma foi executada pela Odebrecht".
MANUELA D'ÁVILA
Alexandrino Alencar afirma que a Odebrecht fez doações oficiais e não oficiais, no total de R$ 360 mil, entre 2006 e 2010 para Manuela D'Ávila.
CONTRAPONTO: "A nossa avaliação é que, se o pedido de abertura de inquérito solicitado pela PGR ao STF e que este remeteu para eventual apuração pelo TRE/RS até agora não foi objeto de qualquer pedido de esclarecimento à deputada, significa que não há materialidade na delação. Portanto, o procedimento se ainda não foi, será arquivado", afirma o advogado de Manuela, Paulo Petri.
POLÍTICOS DE URUGUAIANA
A construtora está inserida em Uruguaiana desde 2011, quando, após polêmico processo de concessão, passou a controlar o sistema de água e esgoto por meio da Odebrecht Ambiental. Na versão dos delatores, a contribuição ilegal, por meio de caixa 2, se fazia necessária para manter o "bom relacionamento" com os agentes públicos.
FREDERICO ANTUNES
O executivo da Odebrecht Guilherme Paschoal disse que a empresa doou, em 2014, R$ 70 mil para a campanha a reeleição do deputado estadual Frederico Antunes (PP).
Contraponto: o parlamentar nega qualquer doação ilegal.
RONNIE MELLO
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereador de Uruguaiana, em 2012, e R$ 50 mil para campanha a deputado federal em 2014.
Contraponto: nega qualquer recebimento de caixa 2 e encontro com executivos da Odebrecht Ambiental. Diz desconhecê-los. Acrescenta que coloca informações bancárias e doações de campanha à disposição dos investigadores.
LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER
Teria recebido R$ 100 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto: nega as acusações de recebimento de caixa 2 e indica possível estratégia dos delatores de "levantar suspeitas sobre todos os agentes políticos" onde a empresa possui concessões.
FRANCISCO AZAMBUJA BARBARÁ
Teria recebido R$ 100 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto: diz que coloca à disposição os sigilos fiscal, bancário e telefônico. Afirma não ter qualquer relação com alguém ligado à Odebrecht.
ILSON MAURO DA SILVA BRUM
Teria recebido R$ 50 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto: diz-se chocado com as acusações e cita que, na Câmara de Vereadores, costumava denunciar que a Odebrecht era danosa para o município e que teve como proposta de campanha romper o contrato.
ANTÔNIO EGÍDIO RUFINO DE CARVALHO
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereador em 2012.
Contraponto: diz que gostaria de saber quem lhe entregou esse valor e onde foi aplicado, uma vez que, segundo ele, não existiu esse repasse.
JOSEFINA SOARES BRUGGEMANN
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereadora em 2012.
Contraponto: declara que nada deve e que, se alguém tem de falar algo, é o seu partido. Acrescenta que foi favorável à CPI contra a Odebrecht na Câmara de Vereadores.
JUSSARA OSÓRIO DE ALMEIDA
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereadora em 2012.
Contraponto: afirma que nunca recebeu valores da Odebrecht e que está tranquila. Diz, ainda, que é uma "atitude irresponsável" divulgar a lista de políticos citados nas delações.
LUIZ FERNANDO FRANCO MALFUSSÍ
Teria recebido R$ 25 mil para a campanha a vereador em 2012.
Contraponto: diz que está surpreso e que "nunca teve nada a ver com a Odebrecht".
RAFAEL DA SILVA ALVES
Teria recebido R$ 25 mil para a campanha a vereador em Uruguaiana em 2012.
Contraponto: afirma que não recebeu dinheiro da Odebrecht, mas que não pode dizer que o seu antigo partido, o PSDB, não tenha recebido.
CASOS ARQUIVADOS
PAULO FERREIRA
Alexandrino Alencar disse que Paulo Ferreira recebeu R$ 200 mil, via caixa 2, para a campanha de 2010.
Contraponto: não foi localizado para comentar o caso.
GERMANO RIGOTTO
Alexandrino Alencar e Pedro Novis, ex-dirigentes da Odebrecht, disseram que o ex-governador Germano Rigotto recebeu R$ 100 mil, via caixa 2, para campanhas em 2010.
Contraponto: quando soube do arquivamento, o ex-governador ficou satisfeito com a conclusão do MPF. "Tinha absoluta certeza de que não tinha problema nenhum. O que pode ter acontecido é a doação ter passado pelo diretório nacional do PMDB ao diretório estadual e, depois, para a minha conta de campanha. Mas não que não tenha sido declarado. Tudo foi declarado. A Justiça Eleitoral sempre analisou as minhas contas e nunca houve problema nenhum".
ESTILAC XAVIER
Coordenador de campanha de Tarso Genro (PT) ao governo do Estado em 2010, o conselheiro foi apontado em delação premiada como a pessoa que indicou o partido para receber um repasse de R$ 250 mil. No depoimento, o ex-executivo da Odebrecht Valter Lana disse, durante as investigações da Lava-Jato, que a intenção da construtora era doar o dinheiro via caixa 2 à campanha de Tarso, mas a oferta teria sido recusada por Estilac. Segundo Lana, como exigia que a doação fosse feita de forma legal, o conselheiro teria sugerido que o repasse fosse feito ao PC do B, que integrava a aliança encabeçada pelo PT. Ainda segundo o delator, Estilac teria intermediado um encontro entre uma pessoa ligada ao PC do B, com quem Lana afirmou ter concretizado a doação não declarada.
Contraponto: em sessão do TCE, no dia 13 de dezembro de 2017, Estilac criticou as declarações do delator e mencionou que não chegou a responder "sequer a um processo, tamanha a fragilidade da acusação". Com o desfecho do caso, o conselheiro garantiu que buscará as "providências necessárias para reparar os danos sofridos". "Para aqueles que se dedicam à causa pública por vocação, por compromisso mesmo com o país e com a luta pelas transformações políticas, culturais, econômicas e sociais tão necessárias para a conquista da igualdade e da justiça, receber uma acusação injusta envolvendo sua conduta, seus valores morais, equivale já a uma sentença. Com isso, quero assinalar que, ao longo desses meses, convivi, silentemente, com o peso de uma ignomínia agendada pelo oportunismo dos profissionais da corrupção e alimentada pela irresponsabilidade de setores da imprensa", afirmou.
