O ministro Edson Fachin encaminhou a outros tribunais pedidos feitos pelo Procurador Geral da República para investigar gaúchos que não possuem prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes são citados em delações premiadas da Odebrecht feitas à Operação Lava Jato.
Ficarão na Justiça Federal do Rio Grande do Sul os casos envolvendo o ex-governador Germano Rigotto (PMDB), os ex-deputados Beto Albuquerque (PSB), e Paulo Ferreira (PT) e o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge (PDT). Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a abertura de inquérito do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier. O pedido referente ao deputado estadual Frederico Antunes (PP) e ao prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Melo (PP), será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Já o caso da deputada estadual Manuela d'Ávila (PCdoB), será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Outros políticos gaúchos que também tiveram seus casos remetidos por Fachin para outros tribunais foram:
- Anderson Dorneles (ex-assessor de Dilma Rousseff, ligado ao PT),
- Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (ex-prefeito de Uruguaiana);
- Antônio Egício Rufino de Carvalho (candidato a vereador pelo PSDB em 2012 e 2016 em Uruguaiana);
- Francisco Azambuja Barbará (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana);
- IIson Mauro da Silva (candidato a prefeito de Uruguaiana em 2016, não eleito pelo PMDB);
- Josefina Soares Bruggemann (vereadora de Uruguaiana eleita em 2016 pelo PP);
- Jussara Osório de Almeida, candidata à reeleição como vereadora em Uruguaiana em 2016 pela Rede, não eleita);
- Luiz Fernando Franco Malfussí (ficou como suplente de vereador na eleição de 2016 em Uruguaiana pelo PSDB);
- Rafael da Silva Alves (vereador eleito de Uruguaiana em 2016 pelo PMDB).
Fachin também remeteu à Justiça Federal investigação sobre corrupção em contratos da Terceira Perimetral de Porto Alegre.
O conteúdo das petições não foi divulgado, mas o sigilo já foi levantado pelo ministro Edson Fachin. Ficaram no STF os inquéritos para investigar Yeda Crusius, Eliseu Padilha, Marco Maia, Onyx Lorenzoni e Maria do Rosário.
Contrapontos:
Germano Rigotto: "Não fui comunicado, não sei de nada. Se foram feitas doações (pela Odebrecht), foram legais. Dentro do meu período de governo, nunca defendi nenhum interesse de Odebrecht. Quero ver quem citou, quando citou e como citou. Estou muito tranquilo".
Beto Albuquerque: "Nunca recebi de Odebrecht qualquer coisa ilegal. Se meu nome está na lista, vou buscar informações para me manifestar. Jamais eu recebi qualquer coisa ilegal da Odebrecht. Quem não deve, não teme".
Manuela d'Ávila: "Sobre as notícias veiculadas pela imprensa, comunico que não fui informada pela justiça, mas tenho ao meu lado a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética".
Jairo Jorge: "Ainda que sequer esteja na condição de investigado, sobre suposto pedido de informação do Ministro Fachin e com a tranquilidade de quem acredita na Justiça, Jairo Jorge reafirma que em 2012, a campanha para prefeito recebeu doação oficial do Grupo Odebrecht, assim como outros candidatos no estado. O valor foi repassado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e consta na prestação de contas entregue a Justiça Eleitoral. No ano passado a informação foi veiculada e prontamente Jairo Jorge informou a procedência dos recursos e sua legalidade.
Não podemos transformar o legal em ilegal. Em 2012, não havia nenhuma proibição de doação por parte de empresas. Por isso trata-se de doação legal, cuja prestação de contas teve aprovação sem ressalvas da Justiça Eleitoral".
Ronnie Peterson Melo: Procurado pela RBS TV, o prefeito de Uruguaiana disse, por meio do secretário-geral de governo do município, Paulo Fossari, "ter ficado surpreso. Disse não saber do que se trata para apresentar a defesa e restabelecer a verdade". "Acompanhamos todo o dia a divulgação e durante à noite souberam pela imprensa da presença do nome do prefeito", diz outro trecho da nota.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier não atendeu aos telefonemas da Rádio Gaúcha. A assessoria TCE afirma ele está em férias. A assessoria de Frederico Antunes ficou de dar retorno. Os advogados de Paulo Ferreira e José Roberto Batochio não atenderam aos telefonemas da reportagem, que também está tentando contato com os outros citados na matéria.
Nova análise da PGR
A pedido da própria PGR, passarão por nova análise os casos envolvendo os deputados federais Darcísio Perondi, do PMDB, e Paulo Pimenta, do PT, e o ex-senador Sérgio Zambiasi.
Contrapontos:
Paulo Pimenta: "Não tive acesso e, portanto, não sei do que se trata. Recebi doações da Braskem, acho que da Odebrecht também, mas só oficiais. O fato do STF ter devolvido para a Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo mais investigações, mostra que não tenho o que temer".
Darcísio Perondi: "Não tenho ideia do que se trata. Se devolveram, talvez não seja nada. Nunca recebi doações da Odebrecht e nem da Braskem. Votar em medidas provisórias eu votei, mas sem compensações".
A reportagem tenta a posição do ex-senador Sérgio Zambiasi.
