O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul pediu à Polícia Federal a abertura dos primeiros inquéritos com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, reveladas em abril. O ex-deputado Beto Albuquerque (PSB) e o ex-prefeito e Canoas Jairo Jorge (PDT) serão os primeiros a ser investigados.
De acordo com o ex-diretor da empreiteira Alexandrino Alencar, Beto recebeu, em 2010 e 2012, R$ 300 mil de caixa 2 para campanhas. O delator afirma ainda que a Odebrecht doou R$ 450 mil, também via caixa 2, para Jairo Jorge em 2008 e 2012.
A contrapartida pelos repasses teria sido o favorecimento à empreiteira para a concessão de uma parceria público-privada (PPP) para a realização de obras na RS-010, o que acabou não acontecendo.
Em relação a Jairo Jorge, Alexandrino Alencar disse que o ex-prefeito recebeu R$ 50 mil via caixa 2 para a campanha de 2008 e R$ 400 mil legais para a campanha de 2012.
Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator na Lava-Jato na Corte, enviou aos estados os pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quem não possuía prerrogativa de foro. No caso do Rio Grande do Sul, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal Regional Eleitoral ficarão responsáveis pelos expedientes.
Outras investigações
Ainda por parte da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que atua em 1ª instância, há outras três representações em análise pelo Núcleo de Combate à Corrupção. Uma trata de pagamentos de vantagens indevidas para liberação de valores relacionados à obra da Terceira Perimetral, em Porto Alegre, em 2004.
A outra é relativa ao ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. Segundo Alexandrino Alencar, ele recebeu R$ 200 mil – via caixa 2 – para a campanha de 2010. Já a terceira envolve o ex-governador Germano Rigotto (PMDB), que, segundo os delatores, recebeu R$ 100 mil para campanhas em 2010.
Em relação aos outros políticos gaúchos citados por ex-executivos da Odebrecht, os expedientes são analisados pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que é responsável pelas investigações em 2ª instância no RS, em Santa Catarina e no Paraná. Por meio da assessoria, a PRR4 afirma que há casos em análise referentes às delações da Odebrecht, mas os nomes não podem ser divulgados por se tratar de segredo de justiça.
Os políticos citados são a deputada estadual Manuela D'Ávila (PC do B), o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Melo (PP), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier.
O que dizem Beto Albuquerque e Jairo Jorge
Jairo Jorge - "Estou aguardando há um ano essa possibilidade para demonstrar os valores recebidos na campanha de 2008 e 2012 e esclarecer os fatos. Não podemos transformar o legal em ilegal. Todos os valores foram legais e recebidos por meio da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores e constam nas prestações de contas de 2008 e 2012. Das 835 obras realizadas em Canoas da minha gestão, nenhuma foi executada pela Odebrecht".
Beto Albuquerque - “Quanto antes houver abertura do inquérito, vou provar a inexistência dessa afirmação do Alexandrino. Nunca recebi nada ilegal da Odebrecht. Espero saber que história está sendo contada. O inquérito é super bem-vindo para que a minha palavra seja ouvida e a palavra do Alexandrino possa ser verificada. Quem acusa, precisa provar. Em 2010 e 2012, eu tenho da Odebrecht contribuições formais ao partido”.
Contrapontos na época da divulgação das delações
Germano Rigotto: "Não fui comunicado, não sei de nada. Se foram feitas doações (pela Odebrecht), foram legais. Dentro do meu período de governo, nunca defendi nenhum interesse de Odebrecht. Quero ver quem citou, quando citou e como citou. Estou muito tranquilo".
Beto Albuquerque: "Nunca recebi de Odebrecht qualquer coisa ilegal. Se meu nome está na lista, vou buscar informações para me manifestar. Jamais eu recebi qualquer coisa ilegal da Odebrecht. Quem não deve, não teme".
Manuela d'Ávila: "Sobre as notícias veiculadas pela imprensa, comunico que não fui informada pela justiça, mas tenho ao meu lado a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética".
Jairo Jorge: "Ainda que eu sequer esteja na condição de investigado, sobre suposto pedido de informação do Ministro Fachin e com a tranquilidade de quem acredita na Justiça, reafirmo que em 2012, a campanha para prefeito recebeu doação oficial do Grupo Odebrecht, assim como outros candidatos no estado. O valor foi repassado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e consta na prestação de contas entregue a Justiça Eleitoral. Não podemos transformar o legal em ilegal. Em 2012, não havia nenhuma proibição de doação por parte de empresas. Por isso trata-se de doação legal, cuja prestação de contas teve aprovação sem ressalvas da Justiça Eleitoral".
Ronnie Peterson Melo: Procurado pela RBS TV, o prefeito de Uruguaiana disse, por meio do secretário-geral de governo do município, Paulo Fossari, "ter ficado surpreso. Disse não saber do que se trata para apresentar a defesa e restabelecer a verdade". "Acompanhamos todo o dia a divulgação e durante à noite souberam pela imprensa da presença do nome do prefeito", diz outro trecho da nota.
