O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, por falta de provas, uma sindicância que apurava a suspeita de envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul Estilac Xavier em doações irregulares para o PCdoB. Coordenador de campanha de Tarso Genro (PT) ao governo do Estado em 2010, o conselheiro foi apontado em delação premiada como a pessoa que indicou o partido para receber um repasse de R$ 250 mil. A Justiça entendeu que não existem provas de que isso tenha acontecido.
No depoimento, o ex-executivo da Odebrecht Valter Lana disse, durante as investigações da Lava-Jato, que a intenção da construtora era doar o dinheiro via caixa 2 à campanha de Tarso, mas a oferta teria sido recusada por Estilac. Segundo Lana, como exigia que a doação fosse feita de forma legal, o conselheiro teria sugerido que o repasse fosse feito ao PCdoB, que integrava a aliança encabeçada pelo PT. Ainda segundo o delator, Estilac teria intermediado um encontro entre uma pessoa ligada ao PCdoB, com quem Lana afirmou ter concretizado a doação não declarada.
A sindicância que foi arquivada era uma fase anterior à abertura de inquérito. O arquivamento foi determinado pelo STJ por falta de provas, seguindo recomendação do próprio Ministério Público Federal (MPF). O presidente do PCdoB no Rio Grande do Sul, Adalberto Frasson, disse mais uma vez que o partido não recebeu a doação indicada na delação.
— Sabíamos que isso (a suposta doação) era algo sem fundamento. O arquivamento só comprova o que afirmamos na época. Não recebemos esse valor. Nossas contribuições sempre foram contabilizadas.
Um dos quadros mais tradicionais do PT no Estado, Estilac, que atualmente é corregedor-geral do TCE, esteve no escalão de quase todas as administrações do partido na prefeitura da Capital e no governo do Estado. Ex-vereador e deputado, era secretário-geral do governo Tarso, em 2011, quando foi indicado para a vaga no TCE.
Em sessão do tribunal na tarde desta quarta-feira (13), Estilac criticou as declarações do delator e mencionou que não chegou a responder "sequer a um processo, tamanha a fragilidade da acusação". Com o desfecho do caso, o conselheiro garantiu que buscará as "providências necessárias para reparar os danos sofridos".
"Para aqueles que se dedicam à causa pública por vocação, por compromisso mesmo com o país e com a luta pelas transformações políticas, culturais, econômicas e sociais tão necessárias para a conquista da igualdade e da justiça, receber uma acusação injusta envolvendo sua conduta, seus valores morais, equivale já a uma sentença. Com isso quero assinalar que, ao longo desses meses, convivi, silentemente, com o peso de uma ignomínia agendada pelo oportunismo dos profissionais da corrupção e alimentada pela irresponsabilidade de setores da imprensa", afirmou.
