O deputado suplente Marcel van Hattem (PP, migrando para o Novo) disse que vai recorrer da decisão do Ministério Púbico Federal (MPF) que arquivou representação contra o curso "O Golpe de 2016 e a Nova Onda Conservadora no Brasil", do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Van Hattem afirmou que a justificativa do procurador ao arquivar a representação é fraca e frágil.
— Lamento, na verdade, porque o Ministério Público não pode permitir que sob uma justificativa qualquer seja realizado esse curso dentro da universidade.
No documento apresentado ao MPF, Van Hattem diz que o "uso ideológico, político e partidário das universidades viola gravemente a Constituição Federal e demais leis do país, causando enormes prejuízos aos estudantes, às famílias e à sociedade". O deputado suplente disse à reportagem que o MPF não pode se omitir nesse caso, pois o "limite dentro das universidades para tudo que acontece ali é a lei e a Constituição".
Van Hattem diz na representação que "os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos".
Na última segunda-feira (19), o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, arquivou a peça de autoria de Van Hattem, afirmando que não vê "motivo para a instauração de procedimento preparatório ou de inquérito civil" em relação ao caso.
"Em primeiro lugar, não há que se falar em quaisquer das violações a direitos fundamentais apontadas pelo representante, em decorrência do oferecimento do curso intitulado O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil, pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IFCH/UFRGS)", diz um trecho da decisão.
A diretora do IFCH, professora Claudia Wasserman, disse que a decisão do MPF não é favorável ou contra o curso ou ao político, mas sim "contra a intromissão do Estado na autonomia da Universidade". A diretora também destacou outro ponto do despacho do procurador:
— Outra coisa que achei importante do parecer dele é o fato de que são vários atores que debatem sobre a atual situação do Brasil. A Universidade é apenas um deles e tem o direito de fazê-lo da forma como achar melhor.
Na decisão, o procurador diz que o curso "parece estar voltado essencialmente à apreciação e debate sobre recente episódio da história política brasileira, tema absolutamente atual e presente em inumeráveis debates no âmbito da sociedade brasileira (em revistas, jornais, redes sociais, etc.), sendo, portanto, possível à Universidade, dentro de sua margem de autonomia, realizar debate sobre o tema".
O IFCH irá oferecer o curso a partir de abril. Com a participação de, pelo menos, 20 professores, a atividade abordará o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sob diferentes temáticas. O curso será oferecido aos alunos de graduação e pós-graduação da universidade interessados no debate.
