A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 4 de abril não alterou a dinâmica dos desembargadores que julgam nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, embargos de declaração do petista. A previsão é de que a análise daquele que pode ser o último recurso de Lula na segunda instância não dure mais do que 20 minutos.
A sessão começa às 13h30min e, caso haja pedido de preferência da defesa, o caso do ex-presidente pode ser o primeiro item da pauta. Como de praxe em processos semelhantes, os integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lerão votos sucintos. Não há espaço para manifestação da defesa ou dos procuradores da República.
Sem a tensão decorrente da iminência de uma ordem de prisão, o TRF4 não solicitou esquema especial de segurança. A sessão, contudo, será fechada ao público e não haverá transmissão pela TV ou pela internet. Tampouco há mobilização da militância petista. Lula, que participou de ato público em Porto Alegre em 24 de janeiro, quando o TRF4 aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, estará no Paraná hoje, na etapa final de sua caravana pelo Sul do país.
No julgamento, não haverá juízo sobre o mérito das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os embargos servem apenas para esclarecer trechos da decisão que manteve a condenação do ex-presidente. Embora os advogados de Lula tenham solicitado que o TRF4 anule o processo ou absolva seu cliente, os desembargadores irão se debruçar somente sobre as supostas 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas no acórdão pela defesa.
A maioria das questões já foi rejeitada preliminarmente no julgamento da apelação. O Ministério Público Federal (MPF) concordou em retificar dois trechos do documento, nos quais se afirma que o Instituto Lula estaria desativado (não está) e faz confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos, envolvida na reforma do triplex do Guarujá.
A sessão foi adiantada para esta segunda-feira (26) porque na quarta-feira (28), dia tradicional dos julgamentos na 8ª Turma, será feriado na Justiça Federal. Após o final de semana de Páscoa, Gebran Neto, que é o relator dos processos na Lava-Jato na Corte, entra em férias por 30 dias. Ele será substituído pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.
