A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (22) que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela 2ª instância da Justiça.
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu declaração à imprensa após o julgamento no qual a Corte decidiu dar uma liminar impedindo a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o hábeas impetrado pela defesa do petista.
Segundo Raquel, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela 2ª instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e corrupção.
— A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição — disse.
Entendimento
A decisão do STF concedendo liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente, diante do adiamento do julgamento.
A decisão do Supremo não impede, contudo, o julgamento do recurso de Lula no TRF4, confirmado para a próxima segunda-feira (26). Este é o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão recebida na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela 2ª instância judicial.
