O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quinta-feira (22) que irá manter o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (26). Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à defesa do petista, impedindo – até o dia 4 de abril – um eventual mandado de prisão após a conclusão do processo na 2ª instância.
O julgamento dos embargos pelo TRF4 poderia ser o limiar entra a liberdade e a prisão do petista. Uma súmula da Corte com sede em Porto Alegre determina a execução provisória da pena tão logo não hajam mais recursos disponíveis no segundo grau.
Agora, com a decisão do STF, mesmo que tenha os embargos negados por unanimidade, Lula tem a garantia de que permanecerá em liberdade pelo menos até o dia 4 de abril – quando os ministros irão retomar a análise do seu pedido de habeas corpus.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula pediu que o TRF4 corrija supostas 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que aumentou sua pena para a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. No recurso, a defesa do petista pede ainda que o processo seja anulado ou que Lula seja considerado inocente.
Em contrarrazões anexadas ao processo, o Ministério Público Federal pediu que a Corte rejeite a maior parte dos pedidos de Lula. Os procuradores concordaram apenas em retificar um trecho do acórdão no qual há confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e a citação de que o Instituto Lula não estaria funcionando.
Assim como na apelação de 24 de janeiro, na qual Lula teve a pena aumentada, o recurso será julgado pela 8ª Turma, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. A sessão foi adiantada para esta segunda-feira porque na quarta-feira (28), dia tradicional dos julgamentos na 8ª Turma, será feriado na Justiça Federal. Após o fim de semana de Páscoa, Gebran Neto, que é o relator dos processos na Lava-Jato na Corte, entra em férias por 30 dias. Ele será substituído pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.
Como a maioria dos argumentos de Lula nos embargos já havia sido rejeitada pelos desembargadores em questões preliminares no julgamento de segunda instância, em janeiro, são grandes as chances de nova derrota para a defesa do petista. Restaria somente os chamados embargos dos embargos, recurso sistematicamente negado pelo TRF4 pelo seu caráter meramente protelatório.
Entenda como será o julgamento:
- Após analisar os argumentos da defesa e as contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto apresenta seu relatório e voto.
- Não há sustentação oral dos advogados, tampouco dos procuradores da República.
- Na sequência do voto de Gebran, votam os demais integrantes da 8ª Turma, desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
- Concluídos os votos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, proclama o resultado do julgamento.
- Se os embargos forem rejeitados pelos desembargadores, não se altera o acórdão do julgamento de 24 de janeiro, no qual Lula teve a condenação mantida e a pena aumentada.
- Como neste caso não haveria mudanças a serem feitas no texto, fica prejudicado o derradeiro recurso de Lula na Corte, o chamado embargos dos embargos, pelo qual a defesa poderia questionar trechos de um eventual segundo acórdão.
