A medida provisória (MP) que modificou pontos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, está travada no Congresso e corre o risco de caducar. A paralisação põe em xeque a validade das alterações trazidas pelo texto.
O presidente Michel Temer havia editado a MP 808 logo após a aprovação da reforma. A decisão foi tomada à época pelo peemedebista para garantir o apoio de parlamentares ao projeto de mudanças na legislação trabalhista.
Para virar lei, a MP precisa ser aprovada até 23 de abril. A comissão mista instalada para analisá-la, entretanto, ainda não tem presidente nem relator.
Conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o colegiado tem até terça-feira (3) para aprovar um relatório. Sem o texto, o parlamentar informou que não pautará mais o assunto.
A MP 808 altera 17 artigos da reforma trabalhista, como os pontos que tratam de trabalho intermitente, condições de atuação de grávidas e lactantes e jornada de 12 por 36 horas. O texto recebeu uma enxurrada de 967 emendas, conforme levantamento da Contatos Assessoria Política a pedido da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
