Tramita no Congresso a medida provisória (MP) 808, que altera 17 artigos da reforma trabalhista, entre os quais o trabalho intermitente, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada de 12 horas por 36. O texto recebeu 967 emendas, sendo 142 delas, ou 15%, sobre mudanças nas regras do trabalho intermitente, conforme levantamento da Contatos Assessoria Política a pedido da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O item que trata do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres foi citado em 58 dessas sugestões de mudanças. O texto será analisado em comissão mista de deputados e senadores antes de ir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
No caso do trabalho intermitente, aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente, a MP busca garantir o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador, embora proíba o acesso ao seguro-desemprego.
A medida também determina que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença.
Crítica à reforma, a economista do Dieese Anelise Manganelli argumenta que a medida provisória – um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência – com quase mil emendas “responde se a reforma é boa ou não”:
– Essas alterações impostas pela MP trouxeram ainda mais dúvidas.
A presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz Renck, complementa:
– É inadequado legislar por medida provisória.
Prometida pelo presidente Michel Temer a senadores para evitar mudanças no texto aprovado na Câmara – o que faria com que o projeto fosse novamente votado pelos deputados –, a MP atende, em parte, a reivindicações de trabalhadores. A oportunidade de promover mudanças no texto da reforma agrada ao presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado, Claudir Nespolo.
– A MP veio para refazer o debate do conteúdo que foi aprovado e que prejudica todos os trabalhadores. É a chance de rediscutir as leis – resume o sindicalista.
