Se perder seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser preso a partir da tarde da próxima segunda-feira (26). O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.
A Corte de apelação da Operação Lava-Jato marcou para as 13h30min da segunda o julgamento do embargo de declaração do petista. Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, a defesa questiona "obscuridades e omissões" no acórdão do TRF4 que aumentou a pena de prisão em 24 de janeiro.
Segundo o Tribunal da Lava-Jato, se a decisão sobre o recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Cabe ao magistrado do 1.º grau expedir mandados. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento.
Entenda como será a sessão:
- O TRF4 começa a sessão às 13h30min e é fechada ao público. Não há horário específico para terminar. A sessão não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
- Participam os três desembargadores da 8ª turma, um representante do MPF e a defesa.
- Após analisar os argumentos da defesa e as contrarrazões do MPF, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto apresenta seu relatório e voto.
- Não há sustentação oral dos advogados, tampouco dos procuradores da República.
- Na sequência do voto de Gebran, votam os demais integrantes da 8ª Turma, desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
- Concluídos os votos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, proclama o resultado do julgamento.
- Se os embargos forem rejeitados pelos desembargadores, não se altera o acórdão do julgamento de 24 de janeiro, no qual Lula teve a condenação mantida e a pena aumentada.
- Como neste caso não haveria mudanças a serem feitas no texto, fica prejudicado o derradeiro recurso de Lula na Corte, o chamado embargos dos embargos, pelo qual a defesa poderia questionar trechos de um eventual segundo acórdão.
- Tão logo for proclamado o resultado e o TRF4 comunicar a decisão à 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro pode expedir um mandado de prisão contra Lula. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento.
- Em geral, Moro leva de dois a três dias para decretar a prisão de réus condenados em segunda instância na Lava-Jato.
- Caso os embargos de Lula sejam acolhidos na íntegra ou em parte, um novo acórdão será redigido e publicado. Em tese, esse novo acórdão abre brecha para os chamados embargos dos embargos. O TRF4, contudo, não costuma acolher esse tipo de recurso pro considerá-lo meramente protelatório.
