Convocada pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a paralisação da categoria prevista para esta quinta-feira (15) em todo o país – com ato às 13h30min, no auditório da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre – divide o Judiciário. Embora a entidade afirme que o objetivo é reivindicar a valorização da carreira (que não tem reajuste desde dezembro de 2014), a iniciativa veio à tona depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento sobre o futuro do auxílio-moradia.
Prevista em lei, a ajuda de custo de R$ 4.377,73 é paga a cerca de 70% da magistratura. Isso ocorre desde 2014, quando o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o repasse a juízes federais – exceto nos casos em que houvesse residência oficial disponível. A medida foi estendida a toda a magistratura, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas e, passados quatro anos, será analisada no plenário da Corte no próximo dia 22, sob forte pressão.
No Estado, a paralisação é liderada pela Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs) e tem a adesão de juízes do Trabalho, de procuradores da República e de procuradores do Trabalho. Conforme a Ajufergs, "a paralisação não busca de forma alguma intimidar os ministros da Suprema Corte em seu trabalho de julgar, mas sim demonstrar a insatisfação da categoria com a discriminação que a magistratura federal vem sofrendo, já que outras parcelas pagas a outras categorias do setor público não serão julgadas pelo STF".
O presidente da entidade, Gerson Godinho da Costa, já havia falado sobre o assunto em entrevista a ZH no último dia 28.
— O que queremos é que se regule essa situação como um todo, inclusive em relação ao que as pessoas chamam de penduricalhos. Nós só recebemos o auxílio-moradia, mas outras categorias recebem muito mais do que isso. A decisão da presidente do STF passou a imagem para a sociedade de que nós é que somos marajás, e isso não é justo. Parece que a cabeça dos juízes federais está sendo posta a prêmio — disse Costa, na ocasião.
Segundo o presidente da Ajufergs, a ação "não é uma greve", limitando-se a esta quinta-feira. A Justiça Federal está funcionando em regime de plantão. Serviços urgentes, como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida, não são afetados.
Apesar dos argumentos elencados pelas entidades, a paralisação não é consensual no meio. A Ajufe recebeu o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), mas, diante da repercussão negativa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – que representa mais de 14 mil profissionais no país – decidiu não participar.
Os juízes federais responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato também não aderiram. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus têm inclusive sessão marcada para esta quinta-feira. O mesmo vale para o juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Já o juiz Sergio Moro, de Curitiba, disse ao jornal que não se manifestaria sobre o assunto. Todos recebem auxílio-moradia.
