Mesmo com imóvel em Curitiba, o juiz Sergio Moro recebe auxílio-moradia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o mais famoso magistrado da Lava-Jato mora a somente três quilômetros do prédio da Justiça Federal do Paraná, onde trabalha desde 2003, e começou a ganhar o benefício em 2014.
A publicação revelou que, em junho de 2002, Moro comprou um apartamento de 256 m² no bairro Bacacheri, na capital paranaense. O imóvel foi vendido pelo juiz federal do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Márcio Antonio Rocha por R$ 173,9 mil (em valores atualizados, R$ 460 mil).
Assim como os demais magistrados do país, Moro está amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux liberou o benefício para todos os juízes brasileiros.
Não se trata de uma ilegalidade receber auxílio-moradia mesmo com propriedade na cidade onde atua. Porém, a conduta vem provocando polêmica no país porque, na prática, o valor acaba incorporado ao salário do juiz e não entra na conta para o teto constitucional.
Responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas, e sua mulher, também juíza, recebem o duplo benefício — conduta vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
À Folha de S. Paulo, o TRF4, responsável pelo pagamento dos vencimentos de Moro, informou que cumpre "determinações legais" em relação ao auxílio-moradia, citando resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Contraponto
Em entrevista ao jornal O Globo, o juiz Sergio Moro afirmou que o pagamento do auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial dos magistrados.
— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — disse.
