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O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta sexta-feira (2), que o pagamento do auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial dos magistrados. Segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo, mesmo tendo um apartamento de 256 m² em Curitiba, a somente três quilômetros do prédio da Justiça Federal do Paraná, onde trabalha, Moro recebe o benefício – cujo teto, hoje, é de R$ 4.377 – desde 2014.
— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro ao jornal O Globo.
Assim como os demais magistrados do país, o juiz responsável pelos processos da Lava-Jato em Curitiba está amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux liberou o benefício para todos os juízes brasileiros.
Não se trata de uma ilegalidade receber auxílio-moradia mesmo com propriedade na cidade onde atua. Porém, a conduta vem provocando polêmica no país porque, na prática, o valor acaba incorporado ao salário do juiz e não entra na conta para o teto constitucional.
Responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas, e sua mulher, também juíza, recebem o duplo benefício — conduta vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).