Após a aprovação da adesão ao regime de recuperação fiscal, na madrugada desta quinta-feira (8), a oposição afirma que vai recorrer à Justiça para reverter a decisão. Foram 30 votos favoráveis e 18 contrários ao projeto.
Pelo Twitter, a deputada Stela Farias (PT) salientou que a intenção é pedir a anulação da sessão.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) também salientou, em sua conta no Twitter, os próximos passos da oposição e considerou o regime de recuperação fiscal como "projeto obscuro".
No começo da semana, os deputados de oposição conseguiram na Justiça uma liminar que retirou o regime de recuperação fiscal da pauta de votações da sessão da última terça-feira (6). O governo recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
O projeto é o primeiro passo para o Estado assegurar o acordo – que garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União. Contudo, para chancelar a adesão ao regime, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige contrapartidas – entre elas, a oferta de ativos.
Para isso, Sartori precisa aprovar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que anulam a exigência de plebiscito para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O problema é que não há data para votação dessas matérias.
A sessão na Assembleia
O governo conseguiu acelerar a votação da matéria após aprovação de requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB). A peça do peemedebista previa que o texto deveria ser apreciado sem as emendas.
O parlamentar disse que o governo se compromete em enviar um novo projeto com as emendas após sanção do governador em relação ao texto que deu aval à adesão ao socorro federal. A oposição defende que emendas poderiam corrigir pontos controversos do projeto enviado pelo governo.
– Após a aprovação e a sanção desse projeto, o governo se compromete a enviar à Assembleia um novo projeto de lei, constando as emendas, que não mudam o foco nem a alma do projeto e garantem algumas questões que os parlamentares estavam reivindicando – disse o líder do governo.
Com essa manobra, a base de Sartori conseguiu acelerar as tratativas com a União. O Piratini temia que a demora em aderir ao programa derrubasse liminar que permite ao governo suspender o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. O governo estadual afirma que, caso essa liminar fosse derrubada, além de voltar a depositar os valores, poderia ser necessário devolver R$ 1,5 bilhão.
O governo usa o discurso de “um passo de cada vez” para falar sobre os próximos encaminhamentos em relação ao tema. Agora, o Piratini trabalha para acertar pontos do regime com o governo federal e estuda como vai garantir as contrapartidas exigidas pela União, como a privatização de empresas públicas.
