Autorizado pelo Tribunal da Justiça (TJ-RS) a levar à votação o projeto de adesão ao regime de recuperação fiscal, o governo de José Ivo Sartori pressiona a Assembleia para apreciar o texto ainda nesta quarta-feira (7). O tema é debatido em reunião de líderes, que teve início logo após o grande expediente, pouco antes das 15h.
Enquanto isso, nos bastidores, assessores de deputados da base passaram a telefonar para parlamentares que não estavam no plenário. O governador já havia pedido aos apoiadores para que não deixassem Porto Alegre nesta quarta, caso o imbróglio jurídico tivesse fim, e ligou para cada um dos líderes de bancadas aliadas para reforçar o pedido. A intenção, com isso, é organizar os aliados a tempo para garantir a análise e aprovação da proposta, alvo de polêmica nos últimos dias.
Inicialmente, o presidente da Casa, Marlon Santos (PDT), havia declarado a jornalistas que sua intenção era propor acordo para deixar a votação apenas para a próxima quinta-feira (15), "sem afogadilho".
— Vou combinar (a votação) com todos os deputados, tanto da situação quanto da oposição. Vamos estabelecer uma data, quem sabe na outra quinta-feira. Seria uma barbeiragem votar de afogadilho. O desembargador foi muito feliz na reconsideração — avaliou Marlon Santos.
Posteriormente, porém, o presidente da Assembleia passou a decisão sobre haver ou não votação à reunião de líderes, argumentando que não favoreceria nem o governo, nem a oposição. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), não desistiu de acelerar o embate. Souza defende que a votação ocorra o mais breve possível. A decisão final sairá da reunião proposta.
Sartori pediu que os deputados da base mantenham posição firme na reunião. O entendimento do governo é de que não seria necessária a aprovação do colegiado para incluir na pauta desta quarta-feira o projeto de adesão ao regime de recuperação fiscal, uma vez que o texto tramita em regime de urgência e terá de ir a votação de qualquer forma.
O pedido de reconsideração da Mesa Diretora da Assembleia à liminar obtida pela oposição na terça-feira (6), que interrompeu a tramitação do projeto do regime de recuperação fiscal, foi aceito nesta quarta-feira (7) pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Estado.
O argumento acolhido é de que o regimento interno do Legislativo possibilita recurso de decisões da mesa diretora ao plenário e, assim, a liminar deferida antes interferiu na autonomia e independência dos poderes.
O projeto do governo pede autorização da Assembleia para que o Estado faça a adesão ao regime e, com isso, fique três anos sem pagar a dívida com a União. Entre as contrapartidas oferecidas pelo Estado à União — e criticadas pela oposição — estão a venda de estatais (CEEE, Sulgás e CRM), a manutenção das alíquotas de ICMS aumentadas e o congelamento dos salários do funcionalismo.
