Após o governo do Estado protocolar ação na tentativa de derrubar a liminar que retirou da ordem do dia o projeto de adesão ao regime fiscal, a presidência da Assembleia também recorrerá à Justiça para reverter a medida. Por maioria, os deputados acertaram ingressar com o recurso na reunião da mesa diretora, no início da tarde desta terça-feira (6).
— Não haverá votação em respeito à liminar, mesmo que existam pontos de vista diferentes. É uma decisão judicial e paralisa as outras votações — afirmou o presidente do Assembleia, Marlon Santos (PDT).
Segundo o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), o pedido de suspensão da liminar será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) ainda nesta terça-feira. Entre os argumentos, estará a suposta "interferência entre os poderes".
— Há uma interferência indevida porque a oposição não utilizou os ritos no próprio Legislativo para reclamar — destacou Souza.
Pela manhã, o Piratini protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar e levar adiante a proposta de adesão ao regime fiscal com o governo federal. Na noite de segunda-feira (5), o desembargador do TJ-RS Luiz Felipe Brasil Santos determinou que a Assembleia Legislativa retirasse o regime de recuperação fiscal da ordem do dia de votação.
O pedido de liminar havia sido protocolado à tarde pelos deputados Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSOL), Stela Farias (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT).
