O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu cortar por inteiro o salário do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que começou a cumprir pena em regime fechado na quarta-feira (20), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Maia também se estenderá a partir desta quinta-feira (21) ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
A Câmara foi notificada nesta quinta sobre a decisão judicial relacionada a Maluf. Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Casa a cortar o subsídio do parlamentar. Na quarta, Maia revelou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que já havia cortado 2/3 do salário de Jacob, mas hoje conversou com a diretoria geral e a conclusão foi suspender o pagamento de ambos.
– O entendimento definitivo foi cortar – disse Maia.
Com a medida, os deputados presos perderam também os recursos a que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia.
Maia também informou que está avaliando com o departamento jurídico a possibilidade de recorrer ao STF sobre o encaminhamento que deve ser dado em relação à determinação do ministro Edson Fachin para que a Câmara declare a perda de mandato de Maluf. De acordo com o presidente da Câmara, há posições divergentes nas turmas da Corte sobre se cabe à Mesa Diretora declarar, de ofício, a perda do mandato ou se a decisão final é do plenário da Câmara.
Os técnicos da Casa entendem que a Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
– Estamos estudando o assunto e vamos decidir na próxima semana – afirmou Maia.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes.
O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao Exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ).
Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Flagrado com biscoito e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro.
