Dois decretos do governador José Ivo Sartori dão mais um passo na extinção de fundações estaduais. Um determina que a partir de 6 de novembro o Diário Oficial do Estado (DOE) passe a ser publicado somente na versão digital, acabando com a impressão feita até hoje pela Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). O outro cria uma força-tarefa para transferir as atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para a Secretaria de Obras.
A extinção de fundações foi aprovada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa, mas até hoje é discutida em diferentes instâncias do Judiciário e de órgãos de controle e fiscalização.
Fim da versão impressa do DOE
Com o fim da versão impressa, o Diário Oficial do Estado Eletrônico (DOE-e), que já existe, será incorporado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). A Casa Civil exercerá a supervisão sobre a imprensa oficial e serviços de publicação. De acordo com o Piratini, o Estado gasta R$ 8,4 milhões na impressão do DOE.
Ainda conforme o governo, os serviços do DOE-e prestados para os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta, autarquias e fundações não terão custo aos cofres públicos. Também estão isentas de pagamento as publicações de extrato de estatuto social e de entidades civis sem fins lucrativos, que atendem à legislação.
Extinção da Corag
Os funcionários contratados por regime CLT pela Corag serão demitidos, mas ainda não há uma data para que isso ocorra. A folha de pagamento da companhia é de R$ 21,3 milhões, equivalente a 42% de suas despesas.
Extinção da Metroplan
A força-tarefa criada para transferir as atividades da Metroplan para a Secretaria de Obras terá um prazo de 180 dias para propor e executar a transição.
