Amparado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Piratini pretende começar as demissões de servidores das fundações ainda neste mês. Diante da liminar do ministro Gilmar Mendes, que desobstruiu o fechamento das entidades públicas, o governo inclui em seus planos liquidar o processo até o final de 2017.
– Se pudermos desligar servidores em outubro, o faremos. Queremos, neste ano, concluir a transferência de atividades e o desligamento de pessoas. Por lei, teríamos prazo de seis meses, mas trabalhamos para que ocorra o mais rápido possível – diz o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo.
Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, derrubada pelo Supremo, havia congelado o processo ao vincular o início das extinções ao desfecho das negociações coletivas entre governo e sindicatos sobre as demissões. Engessado, o Piratini teve de segurar o processo nos últimos meses, vendo-se impedido inclusive de encaminhar a migração de serviços que devem ser mantidos.
Nos bastidores, ocorreram conversas informais sobre a absorção das atividades, capitaneadas pelo grupo de trabalho comandado por Búrigo. Agora, a equipe irá se debruçar sobre a transferência dos trabalhos e, conforme ocorrerem as incorporações de tarefas, gradativamente, os funcionários serão demitidos.
– Não significa que desligaremos todo o quadro da mesma fundação em um dia – esclarece o secretário.
Há expectativa de que o processo comece na Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), já que a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) tem estrutura pronta para assumir a versão digital do Diário Oficial do Estado. Pela frente, o governo enfrentará casos mais delicados, como os do Jardim Botânico e do Parque Zoológico, mantidos pela Fundação Zoobotânica.
Para administrá-los, devem ser buscadas parcerias com o setor privado e universidades. Em março, ZH consultou quatro instituições de ensino superior no Estado, e só a Uergs admitiu que poderia assumir os serviços da fundação, desde que todo o quadro de profissionais fosse mantido, justamente o contrário do previsto.
Por mais que tenhamos dificuldades, esse valor está previsto no orçamento e será disponibilizado para efetivar as demissões. Ninguém sairá sem esses recursos.
Carlos Búrigo
Secretário estadual de Planejamento
Secretário promete que rescisões serão pagas
Somadas, as seis fundações, a Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) chegam a um quadro de mais de 1,3 mil pessoas, divididas entre celetistas, cargos em comissão e contratos temporários. Do total, entre 450 e 600 servidores possuem estabilidade e devem ser realocados em outros departamentos.
Pelo cálculo mais recente do governo, as rescisões do restante custarão cerca de R$ 18 milhões. Mesmo com a crise financeira, os compromissos serão quitados, promete Búrigo:
– Por mais que tenhamos dificuldades, esse valor está previsto no orçamento e será disponibilizado para efetivar as demissões. Ninguém sairá sem esses recursos.
Órgãos e funcionários*
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)
- O que faz: Diário Oficial, impressão de segurança (Detran) e produtos gráficos.
- Funcionários: 194.
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
- O que faz: serviços tecnológicos de análises, testes e ensaios. Pesquisa, desenvolvimento e inovação, consultoria e assistência técnica.
- Funcionários: 231.
Fundação Piratini – Rádio e Televisão (TVE)
- O que faz: administra a concessão pública federal de rádio e televisão do Estado. Produz e transmite programas educativos, culturais e jornalísticos.
- Funcionários: 251.
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
- O que faz: realiza concursos públicos e treinamento de funcionários.
- Funcionários: 81.
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
- O que faz: estudos e pesquisas de temas de desenvolvimento econômico, social e institucional.
- Funcionários: 154.
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
- O que faz: administra o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Parque Zoológico, além desenvolver pesquisas.
- Funcionários: 199.
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
- O que faz: elabora e coordena planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado. Gerencia o Sistema Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros.
- Funcionários: 119.
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
- O que faz: administração de portos, com suas instalações, hidrovias e sinalização náutica.
- Funcionários: 163.
* Os números referem-se aos funcionários ativos de cada entidade. Não consta a informação de quantos são considerados estáveis e, portanto, não seriam desligados em cada uma das unidades.
